Presidente do STF mantém Toffoli como relator de processo contra deputado delatado por Silval

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido do Ministério Público Federal (MPF) e manteve o ministro Dias Toffoli como relator do processo contra o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), investigado na Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath.

A decisão foi publicada nesta segunda-feira (29). O MPF havia solicitado que o caso fosse redistribuído ao ministro Luiz Fux, sob o argumento de que ele também já relatou ações da Ararath, incluindo a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.

O recurso analisado por Barroso é extraordinário e foi interposto pelo MPF contra decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que trancou parcialmente a ação penal contra Avallone ao entender que os valores investigados teriam sido usados nas eleições de 2024.

Quando o recurso chegou ao STF, em agosto, os autos foram distribuídos a Dias Toffoli por prevenção, ou seja, em razão de ele já conduzir processos ligados ao mesmo tema. Essa regra está prevista no Regimento Interno do Supremo, para evitar decisões conflitantes.

Após consultar informações da Secretaria do STF, Barroso destacou que Toffoli foi o relator do primeiro processo da Ararath que chegou à Corte. Por isso, entendeu que a distribuição foi correta e que não havia motivo para redistribuição a outro ministro.

“Considerando que o Inq 3.842 é o primeiro processo vinculado à Operação Ararath apresentado neste Tribunal, considero acertada a distribuição por prevenção, na forma do art. 69 do RISTF”, afirmou o presidente do STF.

Com isso, os autos retornaram ao gabinete de Dias Toffoli, que seguirá responsável pela análise do caso.

Citado em delação

Carlos Avalone é um dos investigados da Operação Malebolge, 12ª fase da Ararath, que teve como base a delação do ex-governador Silval Barbosa e de seu ex-assessor Silvio Araújo.

Segundo Silval, o deputado e seu irmão Marcelo Avalone, da construtora Três Irmãos Engenharia Ltda, teriam entregue cerca de R$ 2 milhões em cheques a ele a título de propina do “retorno” dos contratos referentes às obras do programa de pavimentação de rodovias “MT Integrado”.

Alguns desses cheques (R$ 800 mil), no entanto, teriam retornado por falta de fundos e acabaram não sendo posteriormente quitados.

O ex-governador afirmou que repassou esses cheques ao empresário Valdir Piran, do ramo de factoring, “no intuito de pagar uma dívida”.

Segundo Silval, os cheques foram repassados ao empresário Celson Bezerra a pedido do ex-secretário Eder Moraes. Isso porque Silval e o ex-governador Blairo Maggi (PP), haviam se comprometido a pagar R$ 3 milhões cada um para Eder se retratar dos depoimentos que os incriminavam nas investigações da Operação Ararath.

Mensagens apreendidas no celular de Celson Bezerra mostraram que ele cobrou Carlos Avalone insistentemente para quitar os cheques sem fundo.