Projeto propõe criação do Selo “Empresa Amiga da Mulher” em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso recebeu no dia 24 de setembro, o Projeto de Lei nº 1499/2025, de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (PP), que institui o Selo “Empresa Amiga da Mulher”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e valorizar empresas públicas e privadas que adotem boas práticas de promoção da equidade de gênero, valorização profissional e proteção às mulheres no ambiente de trabalho.

De acordo com a proposta, o selo será concedido anualmente pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) às empresas que atenderem a critérios como igualdade salarial entre homens e mulheres, políticas de prevenção ao assédio moral e sexual, incentivo à liderança feminina, apoio à maternidade e parentalidade, além de suporte a funcionárias vítimas de violência doméstica.

Para o deputado Paulo Araújo, a medida representa um avanço civilizatório e de responsabilidade social. “Queremos estimular as empresas a assumirem um compromisso efetivo com a dignidade da mulher no mercado de trabalho. O Selo ‘Empresa Amiga da Mulher’ não é apenas um reconhecimento, mas um incentivo para que práticas de respeito, equidade e valorização se tornem parte da cultura organizacional”, destacou o parlamentar.

O projeto também prevê que a cerimônia de entrega do selo ocorra anualmente, no mês de março, como parte das ações alusivas ao Dia Internacional da Mulher.

A proposta tem caráter educativo e positivo, sem impor obrigações às empresas. “Não se trata de criar mais burocracia, mas de oferecer reconhecimento público às empresas que já estão fazendo a diferença. Ao associar sua marca ao selo, elas também conquistam credibilidade, competitividade e valorização perante a sociedade”, explicou Paulo Araújo.

Com a tramitação na Casa de Leis, o parlamentar conclama apoio dos demais deputados para a aprovação da matéria. “Este projeto reafirma nosso compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva, em que as mulheres tenham igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e reconhecimento de seu protagonismo”, concluiu.