Justiça de MT determina perícia sobre iPhone 12 sob suspeita de radiação; ação pede indenização de R$ 5 mil

A reportagem entrou em contato com a Apple, empresa responsável pela fabricação dos celulares, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Na decisão, o juiz disse que não houve resposta conclusiva se a versão do software usado nos testes nacionais correspondeu ao que foi detectado na França, e tampouco se a atualização nesse sistema foi avaliado pelas autoridades brasileiras.

O juiz determinou, na perícia, que seja comprovada a real capacidade de o software influenciar ou alterar os níveis de emissão de radiação, entre outros pontos.

Em 2023, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou testes no iPhone 12, com organismos de certificação e laboratórios e organizando uma supervisão de mercado.

Contudo, a própria Anatel reconheceu que não foi possível confirmar se os testes realizados no Brasil foram efetuados com a mesma versão de software que motivou a suspensão das vendas do produto na França, tampouco se a atualização de software adotada para sanar as irregularidades detectadas naquele país foi considerada na inspeção nacional.

Diante disso, o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) pediu mais testes porque entendeu que há lacunas técnicas que impedem uma conclusão segura sobre a equivalência entre os testes no Brasil e França. Portanto, a prova pericial se mostra necessária para assegurar a proteção dos direitos dos consumidores, segundo o MP-MT.