CST da Enfermagem debate direitos trabalhistas e valorização da categoria

Em reunião ordinária da Câmara Setorial Temática (CST) da Enfermagem, nesta quinta-feira (9), profissionais de diversos municípios do estado e representantes da categoria apresentaram os principais problemas enfrentados no exercício da profissão e suas reivindicações.

Entre as demandas, destacam-se o pagamento correto do adicional de insalubridade, calculado sobre o salário-base, a regulamentação da jornada de 30 horas semanais e a garantia do repasse integral e regular do complemento do piso salarial nacional. Também foram cobradas medidas contra a precarização dos vínculos de trabalho de profissionais contratados por empresas terceirizadas e os atrasos no pagamento de salários.

Enfermeira há 20 anos e vereadora do município de Nova Nazaré, Geslaine Junqueira defendeu a criação de uma aposentadoria especial para os profissionais da enfermagem e afirmou que muitos municípios do Vale do Araguaia pagam o adicional de insalubridade de forma errada, calculando o valor sobre o salário mínimo, quando o correto seria sobre o salário-base.

“Enquanto não houver uma lei, um documento, algo que penalize ou dê prazo para que os municípios façam essa reestruturação, acredito que não teremos uma solução rápida”, disse.

A enfermeira e vereadora de Tangará da Serra, Sarah Botelho, relatou que os profissionais contratados por empresas terceirizadas enfrentam atrasos salariais constantes, chegando a ficar até quatro meses sem receber, e ressaltou a importância de assegurar condições legais que protejam a classe.

Ívina Dodô, enfermeira que atua em Cuiabá, relatou que o complemento do piso salarial sofre descontos indevidos, resultando em perdas expressivas para os trabalhadores do setor, e cobrou que o valor seja incorporado ao salário-base, passando a refletir no 13º salário e nas férias.

Dodô pontuou ainda a necessidade de isonomia nos pagamentos efetuados pelos municípios, pois, segundo ela, há diferenças significativas nos valores recebidos por profissionais de municípios como Várzea Grande e Cuiabá. “Temos que parar de aceitar direitos provisórios. Somos a maior categoria da saúde, mas ainda não entendemos a força que temos. Queremos direitos permanentes, segurança e respeito”, declarou.

Pedro Vidal, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT), afirmou que o órgão tem participado de debates e buscado parcerias com o Ministério Público, Tribunal de Contas e outras instituições para enfrentar essas situações e garantir melhores condições aos cerca de 44 mil enfermeiros que atuam em Mato Grosso.

Trabalhos da CST – A presidente da Câmara Setorial Temática da Enfermagem, Merielly Nantes, considerou a reunião produtiva e afirmou que todas as demandas apresentadas durante os encontros estão sendo registradas e resultarão em iniciativas para atendê-las.

Segundo ela, encaminhamentos já foram feitos com base nas discussões anteriores, como a apresentação de indicações pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Max Russi (PSB) ao governador Mauro Mendes e secretários de estado, cobrando a implementação de ações com foco na proteção e valorização dos profissionais da área.

Entre as proposições defendidas pelo parlamentar, está a instituição de um plano estadual de prevenção à violência contra profissionais da saúde, que contempla medidas como a criação de uma licença especial remunerada para profissionais vítimas de agressões, a instituição de um programa de apoio psicológico e social para esses trabalhadores e a implementação de um sistema integrado entre hospitais, UPAs e delegacias para agilizar o registro de ocorrências.

A proposta inclui ainda o reforço da segurança física e tecnológica nas unidades de saúde, com monitoramento eletrônico, botões de pânico, segurança armada e rondas policiais estratégicas.

“Nós, enquanto câmara setorial temática, reafirmamos o nosso compromisso com a transformação, com o avanço e com a construção de políticas públicas que realmente impactem a vida dos profissionais da enfermagem”, salientou Merielly Nantes.