Prefeitura reforça orientações sobre lista de inscrições deferidas do programa

A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, divulgou nesta sexta-feira (10) a relação das inscrições deferidas no Programa Casa Cuiabana. A lista contempla os candidatos que tiveram suas inscrições analisadas e consideradas aptas a seguir para as próximas etapas do processo seletivo, conforme os critérios estabelecidos na Portaria Casa Cuiabana nº 01/2025.

A Secretaria reforça que os candidatos que constam na lista de inscrições deferidas não precisam tomar nenhuma providência neste momento. Esses participantes devem apenas aguardar as próximas fases, pois suas inscrições já foram validadas.
O prazo de recurso desta semana, de 14 a 17 de outubro, é exclusivo para quem teve a inscrição indeferida ou não aparece na listagem publicada.

Para o atendimento presencial, os interessados devem apresentar apenas um documento pessoal com foto e o número do NIS (Número de Identificação Social).

A Secretaria destaca ainda que a inclusão na lista de inscrições deferidas não garante a contemplação com uma unidade habitacional, sendo esta apenas a etapa de habilitação preliminar do processo.

A lista completa pode ser consultada no site oficial do programa, casacuiabana.cuiaba.mt.gov.br, ou presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, localizada na Praça Alencastro, nº 158, Centro, das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Entre os principais motivos para o indeferimento das inscrições estão:

– Inscrição realizada fora do período estabelecido;

– Ficha de inscrição incompleta;

– CPF inválido;

– Residência fora do município de Cuiabá;

– Renda familiar superior a R$ 2.850,00;

– Candidatos com menos de 18 anos.

Os recursos deverão ser protocolados presencialmente, dentro do prazo estipulado, mediante o preenchimento de formulário próprio e apresentação de documentos comprobatórios. Não serão aceitos recursos enviados por e-mail, WhatsApp ou fora do período determinado.

A Prefeitura recomenda que os candidatos acompanhem regularmente os comunicados oficiais publicados nos canais institucionais, onde serão divulgadas as próximas etapas do processo e demais orientações.

Por meio do Programa Casa Cuiabana, o Município reafirma o compromisso com a transparência e o fortalecimento das políticas públicas de habitação, garantindo o direito à moradia digna às famílias cuiabanas.