O promotor de Justiça Milton Mattos, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), voltou a se manifestar sobre o pagamento de insalubridade a servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá. Em entrevista à rádio CBN nesta segunda-feira (13), ele afirmou que o benefício vem sendo concedido de forma irregular a servidores que não desempenham atividades que justifiquem o adicional, como funcionários de áreas administrativas e de recepção.
Segundo o promotor, há casos em que servidores dessas funções chegam a receber o percentual máximo de 40% de insalubridade, previsto em lei. Ele destacou que o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre o MP e a prefeitura prevê mecanismos de governança justamente para corrigir distorções desse tipo.
“Aquela época já havia identificado que havia pagamentos muito altos, feitos de maneira irregular, e o município tem um déficit de R$ 20 milhões por mês”, afirmou Mattos.
O representante do Ministério Público também rebateu críticas de que haveria uma suposta articulação entre o MP e o Executivo municipal para cortar direitos dos servidores. “Isso é um discurso meramente político e que não transpõe a verdade. Não se está tirando nada do servidor para pagar as custas do município, porque nunca foi do servidor”, disse.
Mattos observou que muitos servidores podem nem ter conhecimento de que recebem o adicional de forma indevida. “Quando vem, da noite para o dia, uma determinação de corte, logicamente causa um espanto”, ponderou, ressaltando que o TAC busca restabelecer a legalidade nos pagamentos.
O promotor também explicou que o acordo não prevê punições diretas, como multas ou sanções pessoais ao gestor, mas estabelece metas de gestão. Se essas metas não forem cumpridas e o sistema de saúde voltar a apresentar colapso, um eventual novo afastamento do prefeito poderia ser avaliado.
“A gente não trabalha com isso nesse momento. Há uma nova gestão buscando resolver os problemas, mas existe uma falta generalizada de recursos”, afirmou.
O caso está sob análise da Promotoria de Improbidade Administrativa, que deve definir as medidas cabíveis sobre os pagamentos irregulares. “Querendo ou não, estão sendo feitos mensalmente pagamentos ao arrepio da lei. Isso vem causando prejuízo aos cofres públicos”, concluiu o promotor.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, na quarta-feira (15), uma mensagem que retira do…
Ações geraram R$ 2 milhões em multas por descumprimento às normas contratuais e regulatórias A…
A 3ª Conferência UNEM Datagro reúne setor produtivo em Cuiabá e projeta salto na industrialização,…
O suspeito responde inquérito instaurado pela Dema para apurar o crime na modalidade de zoofilia…
Informações preliminares apontam que a suspeita é de que as chamas tenham sido provocadas por…
Conforme a irmã da vítima, Janaína Rafaela Pereira, de 41 anos, estava sem contato com…