O governo de Mato Grosso publicou uma instrução normativa que estabelece regras mais rígidas para a entrada de cigarros nos presídios do estado, conforme publicado no Diário Oficial, na última quinta-feira (16).
A norma prevê a proibição gradual do tabaco, com campanhas educativas e um cronograma de restrição total, que deve ser definido nos próximos meses.
Conforme a medida, o consumo de cigarros será permitido apenas durante o período de banho de sol, exclusivamente na quadra externa, sendo proibido em celas e outros espaços internos.
A instrução também determina o uso de isqueiros comunitários, controlados pela administração penitenciária, com apenas um exemplar por raio.
Caso sejam identificados ilícitos, avarias nas celas ou descumprimento das regras, o direito ao uso e entrada de cigarros será suspenso por 30 dias.
Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), o objetivo é garantir a dignidade dos detentos e alinhar as unidades prisionais aos padrões nacionais de direitos humanos.
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