Assembleia Legislativa convoca Aneel para debater contrato de concessão da empresa de energia em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da comissão especial criada para discutir a concessão de energia elétrica no estado, realizará nesta quinta-feira (23), às 9 horas, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, uma audiência pública em parceria com o Senado Federal para debater a renovação do contrato da Energisa e a qualidade da prestação do serviço no estado.

Para a audiência pública, a comissão convidou o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna. Outro convidado é o engenheiro eletricista e conselheiro titular do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Mato Grosso (Crea-MT), Robson Vaz.

O requerimento da audiência pública é de autoria do presidente da comissão especial e da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB), e dos deputados Eduardo Botelho (União) e Wilson Santos (PSD). No evento, está confirmada também a participação do senador Wellington Fagundes (PL).

O presidente Max Russi afirmou que os parlamentares têm recebido inúmeras reclamações sobre a qualidade dos serviços prestados pela Energisa, especialmente no interior do estado. Segundo ele, a falta de investimentos tem prejudicado o desenvolvimento regional, dificultando até mesmo a instalação de novas empresas por causa da deficiência no fornecimento de energia. “Diante da renovação da concessão, é fundamental promover um debate amplo sobre o tema, por se tratar de um momento decisivo para o futuro do setor elétrico em Mato Grosso”, disse.

A atual concessão da Energisa vence em 11 de dezembro de 2027. A Aneel já aprovou um termo que permite a renovação dos contratos de distribuição por mais 30 anos, abrangendo 19 concessionárias cujos contratos expiram entre 2025 e 2031.

Em recente reunião em Brasília, de acordo com Wilson Santos (PSD), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, se comprometeu a suspender temporariamente o processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Segundo o parlamentar, o prazo foi estendido até o final de dezembro para que sejam apresentadas as contrarrazões e os questionamentos da população.

“Ele nos concedeu esse prazo até o final de dezembro para que a gente apresente as contrarrazões, apresente a contrapartida, o questionamento da população, para que a Energisa só ganhe a renovação depois que ela cumprir os itens que está deixando de cumprir em Mato Grosso”, afirmou Santos.

Já o deputado Eduardo Botelho criticou a falta de transparência no processo de renovação da concessão da Energisa em Mato Grosso. Segundo ele, a decisão “já está praticamente definida”, sem que a população tenha sido ouvida. “Quem sabe disso? Teve alguma audiência pública? Teve alguma conversa com o povo? Teve uma análise? Não teve”, questionou o parlamentar, ao defender mais diálogo e participação popular nas discussões sobre o contrato.

A audiência pública desta quinta-feira (23) é a terceira que será realizada pela comissão especial. As duas primeiras foram em Tangará da Serra e Rondonópolis, respectivamente. O objetivo é avaliar as principais falhas identificadas na atuação da concessionária e recolher contribuições que subsidiem o relatório final a ser encaminhado à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia (MME).

Em setembro, os parlamentares da comissão especial estiveram em Brasília, onde se reuniram com senadores, deputados federais da bancada mato-grossense e representantes do MME e da Aneel. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e o secretário nacional de Energia Elétrica, João Daniel de Andrade Cascalho, manifestaram apoio aos parlamentares.

O grupo especial já promoveu audiências públicas em Tangará da Serra e Rondonópolis, colhendo contribuições da população sobre a atuação da Energisa e os impactos do serviço prestado à sociedade.

A comissão especial é presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa por Max Russi, o vice-presidente é Wilson Santos, a relatoria ficou com Eduardo Botelho (União). Os demais integrantes são Chico Guarnieri (PRD), Janaina Riva (MDB), Valdir Barranco (PT), Faissal Calil (Cidadania) e Júlio Campos (União).