Governo repassa R$ 1,5 milhão a municípios de MT após fim do Fethab

Segundo o órgão, o primeiro repasse deve ser realizado até o dia 31 de outubro e corresponde às diferenças apuradas entre janeiro e setembro de 2025.

Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de infraestrutura rodoviária, como a manutenção e construção de rodovias municipais e estaduais não pavimentadas, além da execução de pontes e bueiros de até 12 metros, informou o governo.

Também poderão ser utilizados para aquisição e manutenção de equipamentos, combustíveis, lubrificantes, peças e serviços necessários à realização dessas obras.

As prefeituras beneficiadas deverão seguir as normas e diretrizes técnicas da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), garantindo a aplicação correta dos recursos e a qualidade das obras.

O mecanismo de compensação foi criado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade dos artigos 12 e 15 da Lei nº 7.263/2000, que tratavam da destinação dos recursos do Fethab Diesel.

Vejam municípios que irão receber:

• Acorizal,
• Alto Taquari,
• Araguainha,
• Arenápolis,
• Conquista D’Oeste,
• Curvelândia,
• Denise,
• Glória D’Oeste,
• Figueirópolis D’Oeste,
• Indiavaí,
• Jangada,
• Nortelândia,
• Nova Marilândia,
• Nova Olímpia,
• Ponte Branca,
• Porto Estrela,
• Ribeirãozinho,
• Rio Branco,
• Santa Cruz do Xingu,
• Santo Afonso,
• São José do Povo,
• São Pedro da Cipa
• Várzea Grande.