Na última semana (21), foi aprovado em Brasília, pela Câmara dos Deputados, o PL n° 6256 que trata sobre o uso de linguagem simples na administração pública. Em Mato Grosso, a iniciativa já está em vigor desde 2023, com a Lei nº 12.336 que trata sobre a Política Estadual de Linguagem Simples e de Direito Visual, de autoria do deputado Max Russi (PSB), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A proposta do presidente da ALMT coloca o estado à frente de políticas públicas que facilitem a comunicação com a população. “Quando propus essa legislação aqui em Mato Grosso, foi uma resposta à necessidade de democratizar a informação e garantir que todos os cidadãos possam entender seus direitos e deveres de forma clara, evitando jargões técnicos e discriminatórios.”, afirmou Russi.
O grande diferencial da lei estadual também está no incentivo à utilização de recursos visuais, como gráficos e imagens, para facilitar a compreensão das informações. “A comunicação visual é uma poderosa ferramenta que pode ajudar a transmitir mensagens complexas de maneira mais eficaz”, acrescentou.
Para garantir a efetividade da nova política, a lei prevê a capacitação de servidores públicos em técnicas de comunicação claras e acessíveis. Isso inclui treinamentos sobre escrita, design de documentos e uso de recursos visuais, que serão fundamentais para a implementação bem-sucedida da iniciativa.
O projeto aprovado na câmara obriga a administração pública direta e indireta, em todas as esferas, a adotar o uso da linguagem simples em documentos e comunicações destinadas ao público. De acordo com o texto, a redação deverá ser feita com frases curtas, em ordem direta, uma ideia por parágrafo e com o uso de palavras comuns e de fácil compreensão. O PL segue agora para sanção presidencial.
As mulheres que trabalham na produção rural e comandam pequenos negócios em regime familiar estão…
Quando governos estaduais ou prefeituras deixam de quitar suas parcelas de empréstimos, é o cofre…
Celebração será nesta sexta-feira (16), no Sesi Papa, com entrada gratuita e expectativa de reunir…
Criança estava com o irmão em um quarto onde havia uma arma carregada, segundo o…
O ex-secretário de Estado de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, criticou publicamente as recentes…
O Governo de Mato Grosso registrou desempenho médio de 71% no cumprimento das metas físicas…