Justiça de MT bloqueia mais de 60 imóveis e R$ 2,7 milhões de produtor por dívida de IPTU

A juíza Amini Haddad, da Vara de Execução Fiscal de Cuiabá, determinou a penhora de 67 imóveis e R$ 2,7 milhões das contas do produtor rural José Pupin, conhecido “Rei do Algodão”, por dívidas de IPTU com a Prefeitura de Cuiabá. A decisão foi publicada na última semana.

O Grupo Pupin, comandado pelo produtor, está em recuperação judicial desde 2017, quando apresentaram dívidas que somavam R$ 1,3 bilhão. O processo, inclusive, foi citado na investigação da Operação Sisamnes, que investiga a venda de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O Município de Cuiabá ingressou com três ações de execução fiscal contra o empresário, por deixar de pagar quatro anos consecutivos de IPTU.

O valor inicial da dívida, de pouco mais de R$ 600 mil, foi atualizado para R$ 2.155.272,07.

Foram bloqueados 19 imóveis em Campo Verde, três em Chapada dos Guimarães, dois em Dom Aquino, um em Jaciara, dois em Juscimeira, dez em Querência, dois em Santo Antônio de Leverger, 25 em Cuiabá e três em São Paulo.

Na decisão, a magistrada destacou que Pupin não demonstra interesse em quitar suas dívidas milionárias, e determinou a penhora de bens imóveis, quotas sociais e créditos.

“Evidencia-se que a parte executada possui execuções fiscais em seu desfavor, totalizando valor superior a R$ 2 milhões, sem qualquer sinalização de legítimo interesse à quitação de suas obrigações tributárias”, escreveu a juíza.

“Ressalto que, em observância ao princípio da menor onerosidade para o executado, insculpido no art. 805 do Código de Processo Civil, a presente ordem de constrição recairá, inicialmente, sobre bens imóveis, quotas sociais e créditos, por serem medidas eficazes à garantia do juízo e, ao mesmo tempo, menos gravosas à atividade empresarial do devedor do que o bloqueio direto sobre o faturamento ou contas operacionais das sociedades”, decidiu.