Assembleia Legislativa aprova projeto do Governo que prorroga Proalmat até 2032 I MT

Deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei 1360/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.883, de 02 de junho de 1997, para dispor sobre o prazo de vigência do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso.

A mensagem do governo prorroga a vigência do Proalmat até 31 de dezembro de 2032. A prorrogação do Proalmat, um programa de incentivo fiscal para a cotonicultura, foi um pedido do setor produtivo e do governador Mauro Mendes (União), visando garantir a segurança jurídica e a continuidade dos investimentos no Estado, que é o maior produtor de algodão do país.

A decisão foi tomada em agosto de 2025, após reunião entre o governador e representantes da Associação Mato-grossense de Produtores de Algodão (Ampa). O projeto beneficia mais de 2.100 produtores e dezenas de milhares de trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva do algodão.

Conforme o governo, a propositura objetiva prorrogar o prazo de vigência do benefício fiscal concedido no âmbito do Programa de Incentivo ao Algodão de Mato Grosso – PROALMAT, previsto no artigo 5º da Lei Estadual nº 6.883, de 02 de junho de 1997.

“A presente medida visa assegurar a continuidade do incentivo fiscal até 31 de dezembro de 2032, conforme autorizado pelo inciso I da cláusula décima do Convênio ICMS n° 190/2017, aplicável aos benefícios destinados ao fomento das atividades agropecuária, industrial, de infraestrutura, a templos de qualquer culto e a entidades beneficentes de assistência social”, cita a justificativa.

Ainda segundo o governo, “a prorrogação é de suma importância para garantir segurança jurídica aos produtores e continuidade aos investimentos realizados no setor algodoeiro, que desempenha papel estratégico na economia estadual”.