Comercialização de aparelhos de TV Box ilegais em Mato Grosso é alvo de fiscalização do Procon

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) instaurou investigação contra a empresa Google Brasil Internet Ltda. A fiscalização foi motivada por denúncia da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) que alega que a plataforma Google Shopping é um dos principais canais de venda de aparelhos piratas de TV Boxes ilegais.

A denúncia demonstra que o Google Shopping permite, e em alguns casos até promove através de anúncios patrocinados, a comercialização desses produtos conhecidos popularmente como ‘gatonet’.

De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon-MT, André Badini, esses dispositivos não possuem homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e são considerados impróprios para o consumo no país.

A comercialização desse tipo de dispositivo viola diversos artigos do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, como a oferta no mercado de produtos perigosos e impróprios ao consumo e a prática de publicidade enganosa e abusiva.

“A averiguação preliminar irá apurar a responsabilidade da plataforma por permitir e facilitar esse comércio ilegal, visando a retirada dos anúncios e a proteção dos consumidores mato-grossenses”, destaca o coordenador.

Riscos

Entre os riscos ao consumidor estão a promoção ao acesso ilegal a conteúdo audiovisual protegido por direitos autorais (pirataria); à segurança dos dados dos consumidores, com a presença de malwares que podem roubar dados pessoais e bancários; e riscos à segurança física, como superaquecimento e explosão dos aparelhos.