Governo de MT anuncia contingenciamento no orçamento: previdência e educação são mais impactadas

O contingenciamento é uma medida para cumprir com a meta fiscal do governo. É um ajuste que costuma ser feito quando as receitas não alcançam as metas estabelecidas, o que gera uma frustração e se torna necessário uma contenção de gastos.

Na justificativa da medida, a Sefaz disse que as receias de algumas fontes ficou abaixo do esperado pela lei orçamentária após o fechamento do quinto bimestre deste ano. Por isso, a pasta optou por conter o crescimento dos gastos até o final do ano.

A medida vem no momento em que o governo e a Assembleia Legislativa do estado (ALMT) discutem o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 que prevê aumento de 14,23%, quando comparado com o orçamento de 2025, em investimentos na infraestrutura, saúde, educação e segurança pública.

Além disso, a Sefaz também informou que a medida leva em conta o princípio do equilíbrio orçamentário, que determina ajuste entre receita e despesa para que não ocorra despesas acima da receita arrecadada, conforme a lei.

Assim, a pasta concedeu um prazo de três dias úteis para que a própria unidade efetue o contingenciamento dos valores informados no Sistema Interado de Planejamento, Contabilidade e Finanças de Mato Grosso (FIPLAN-MT).

Caso não ocorra o cumprimento da solicitação dentro do prazo, a unidade estará sujeita a medidas cautelares, por meio de bloqueio da execução orçamentária.

Confira, a seguir, as unidades impactadas:

Bloqueio ocorre quando as despesas aumentam e o governo precisa manter os gastos dentro do limite de crescimento (2,5% ao ano, acima da inflação).

Contingenciamento é acionado quando a arrecadação vem abaixo do esperado. Nesse caso, o governo congela parte dos gastos para tentar cumprir a meta fiscal.