Justiça mantém condenação e Havan terá que indenizar consumidores acusados de furto em loja de Cuiabá

A reportagem tentou contato com a empresa, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A decisão da 2ª Câmara de Direito Privado, proferida nesta quarta-feira (5), foi unânime e confirmou a sentença da 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, que reconheceu o constrangimento e o abuso sofridos pelos clientes.

A Havan recorreu da decisão alegando que não houve conduta abusiva, mas apenas o cumprimento de protocolos de segurança. A empresa afirmou nos autos que uma simples abordagem, sem agressões físicas, ofensas ou condução coercitiva, não seria suficiente para justificar uma condenação por dano moral.

Segundo o processo, os consumidores foram à loja para trocar uma escova rotativa e optar por outro produto, uma fritadeira elétrica. Eles relatam que, após a troca, foram abordados pelo gerente diante de outros clientes e acusados de furto, situação que levou ao acionamento da Polícia Militar.

Os autores afirmam que foram conduzidos a uma sala reservada e, em seguida, à presença de policiais, o que teria causado forte constrangimento e abalo moral.

Em seu voto, a relatora, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, destacou que a relação entre as partes é de consumo e segue o Código de Defesa do Consumidor, que impõe responsabilidade objetiva ao fornecedor em casos de falha na prestação do serviço. Segundo ela, cabia à loja apresentar elementos que justificassem a suspeita levantada, o que não ocorreu.

O texto também ressaltou a ausência de registros do circuito interno de segurança, o que evidencia, segundo o tribunal, uma falha grave no dever de cuidado com o consumidor.

“Comprovado o constrangimento indevido e a exposição injusta dos autores a situação humilhante, não resta alternativa senão reconhecer o dano moral indenizável”, afirma a decisão.

O valor da indenização foi mantido em R$ 5 mil para cada consumidor.