Deputado estadual Eduardo Botelho (União), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa (CCJR), disse em entrevista à imprensa que o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), recebeu parecer favorável nesta terça-feira (18), acompanhado de um substitutivo que reduz a liberdade orçamentária do Executivo de remanejamento, de 20% para 5% na arrecadação extra.
“Fizemos hoje a análise de vários projetos. Um deles foi o da LOA. Nós fizemos esse primeiro parecer, agora, evidentemente que terão outras fases. Agora que vai ser disponibilizado para incluir emendas de deputados. Vamos incluir as emendas, vamos ter outra audiência pública da Comissão de Orçamento e depois o projeto passa para votação na Comissão de Orçamento, depois volta para a CCJ para outra análise. Esse é o trâmite”, declarou.
Conforme Botelho, “a única alteração até agora está na liberdade orçamentária, de remanejamento, o governo prevê 20% e nós estamos diminuindo isso para 5%, uma vez que já tem 10% previsto na LDO. Esse ele pode fazer remanejamento, e 5% é para arrecadação extra. Acho que pra quem planeja bem, 5% tá bem coerente”, afirmou o presidente da CCJR.
“Do jeito que estamos propondo o governo teria algo em torno de 15% para remanejamento, porque ele já tem 10% na LDO e ele tem mais 5% que é para arrecadação extra. Ele tem essa liberdade de 5%, se precisar, sem consultar a Assembleia Legislativa”, completou o deputado.
A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo…
O corpo de Pietro Oliveira da Silva, de 5 anos, foi localizado na manhã desta…
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), determinou mudanças temporárias…
Para o candidato ao Senado Mauro Mendes, a lealdade de um político deve estar acima…
Segundo o Ministério Público, a empresa havia firmado um TAC, em 2022, para evitar novos…
Fenômeno ocorre durante o período de estiagem e transforma a paisagem de um dos principais…