Dos 35 veículos vistoriados, 17 tinham mais de 15 anos de uso. — Foto: TCE-MT
A Operação Transporte Escolar Seguro, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), determinou que a Prefeitura de Cuiabá retire de circulação, em até 90 dias, 14 ônibus usados no transporte de estudantes. Segundo o conselheiro Waldir Teis, os veículos estão em situação precária e não cumprem requisitos básicos de segurança, colocando em risco a vida dos alunos.
Dos 35 veículos vistoriados, 17 tinham mais de 15 anos de uso. Já os 16 ônibus da frota própria da prefeitura foram fabricados entre 2008 e 2014, acima do limite recomendado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para renovação da frota.
A reportagem entrou em contato com a prefeitura, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.
A fiscalização também ocorreu nos municípios de Cáceres, Chapada dos Guimarães, Comodoro, Confresa, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Pedra Preta, Pontes e Lacerda, Primavera do Leste, Santo Antônio de Leverger e Sinop. Eles foram selecionados com base em denúncias, representações internas e externas recebidas desde 2022, além de resultados da Auditoria de Conformidade realizada em 2020.
Entre as falhas identificadas, apenas quatro dos 35 ônibus tinham o cronotacógrafo com certificação válida. O equipamento funciona como uma “caixa-preta”, registrando velocidade, distância percorrida e o tempo de direção, parada e trabalho do motorista. Os demais 31 veículos estavam sem o aparelho ou com ele irregular.
Além disso, 22 veículos apresentaram falhas nos cintos de segurança e 7 circulavam sem iluminação adequada, como lanternas, setas e luzes de freio. A equipe ainda registrou buracos na lataria, bancos rasgados, ferrugem, vidros quebrados e acúmulo de sujeira.
Na documentação, a situação também era grave: 12 ônibus estavam sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), e nenhum deles tinha o selo de inspeção obrigatória do Detran. Entre os motoristas, 10 estavam com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) irregular e outros 21 não possuíam a certificação obrigatória para atuar no transporte escolar.
O Tribunal de Contas recomendou que a Secretaria Municipal de Educação regularize os itens de segurança da frota própria e a certificação dos motoristas. Já as empresas terceirizadas devem corrigir falhas em pneus, extintores, cronotacógrafos, documentação e inspeções, além de submeter os veículos a vistorias semestrais.
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