O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), determinou o cancelamento da sessão de vetos desta quarta-feira (26) e a inclusão, na pauta, da primeira votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), em sessão marcada para as 9h.
A decisão foi tomada após reportagem do site MidiaNews revelar que a análise dos vetos poderia atrasar a votação do Orçamento de 2026 no Legislativo.
O atraso poderia comprometer a gestão do governador Mauro Mendes (União) no início do próximo ano, resultando em contingenciamento orçamentário ou redução de recursos para ações da máquina pública. Nesta sessão, os deputados também devem votar 33 projetos e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
O orçamento de 2026 está estimado em R$ 40,79 bilhões e precisa ser votado antes do recesso de fim de ano, previsto para daqui a três semanas, quando ocorrerá a última sessão, em 17 de dezembro. A pauta de vetos desta quarta-feira previa a análise de 13 propostas.
O relator do Orçamento, deputado Carlos Avallone (PSDB), já havia alertado que a votação dos vetos poderia atrasar a tramitação da peça orçamentária.
“É importante. A votação do orçamento depois dos vetos ia demorar muito e, aí, atrasava a votação”, disse o parlamentar nesta terça-feira (25).
Ele afirmou que já havia solicitado prioridade para o Orçamento na pauta. Mesmo assim, o projeto não havia sido incluído inicialmente.
“Eu já tinha pedido a inclusão, dizendo que estava muito em cima da hora”, lembrou. “E isso ia dar problema para nós”.
Segundo Avallone, foi necessário convencer os demais deputados a concordarem com a inversão de pauta.
“Se um deputado falar: ‘não aceito que vote’, ele bloqueia a pauta. Então tem que conversar com todos. E perguntar: vocês aceitam votar o Orçamento em primeira e, depois, votar os vetos?”, relatou.
“Caso contrário, um pode levantar e dizer: ‘estou pedindo a paralisação para votar os vetos’. Pronto! Tranca a pauta, não podia votar”, explicou o relator.
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