Secretaria de Justiça informou que elaborou um cronograma para transferência dos detentos após decisão da Justiça.
A Justiça, com base em um pedido da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPE-MT), interditou o Centro de Ressocialização de Sorriso, a 398 km de Cuiabá, nesta terça-feira (25). A medida atende a uma ação civil que aponta graves violações aos direitos humanos e condições carcerárias degradantes, com risco de rebelião e “dano à integridade física e moral dos presos”.
Em nota, a Secretaria Estadual de Justiça informou que elaborou um cronograma para transferência dos detentos para outras unidades prisionais, “a fim de promover a readequação, conforme decisão que determinou a interdição da unidade”.
O relatório da Defensoria descreve um cenário alarmante. Em várias celas, os detentos convivem com superlotação, falta de higiene, problemas estruturais e precariedade nos serviços básicos.
Condições precárias
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Em uma cela com capacidade para oito presos há 20 detentos, onde sete deles dormem no chão. Outros dormem no banheiro. Em outra cela, vivem 44 presos, comportando cerca de três pessoas por cama.
Os bebedouros fornecem apenas água quente e, durante atividades esportivas, os presos chegam a passar horas sem acesso à água. Os banheiros têm pia e torneira quebradas e sofrem constantes entupimentos, que provocam o retorno de dejetos, comprometendo a higiene.
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A alimentação oferecida é descrita como insuficiente e de má qualidade. No almoço e no jantar, as marmitas às vezes trazem corpos estranhos como arame, pedras e até dentes.
Risco de rebelião
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Além das condições estruturais, uma grave ameaça à segurança interna ronda a unidade: segundo o documento, convivem presos de diferentes facções criminosas, o que, junto à negligência institucional e à superlotação, favorece conflitos e violência generalizada.
O relatório aponta que a mistura de presos provisórios com condenados, sem distinção de regime, e a ausência de atividades como trabalho ou estudo aumentam o risco de rebelião.
Violação de direitos
Para a Defensoria, a situação configura violação aos direitos básicos garantidos pela Constituição, como o respeito à integridade física e moral dos presos. A interdição da unidade, segundo o pedido, é urgente e necessária para evitar risco de dano irreparável.
O documento também traz o Art. 5ª da Declaração dos Direitos Humanos em seus argumentos, que diz que “toda pessoa privada de sua liberdade deverá ser tratada com humanidade”
Na decisão, o juiz reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” na unidade e proibiu a entrada de novos presos até que o número de detentos seja reduzido ao limite de lotação.
O estado agora precisa apresentar, num prazo determinado, um plano para resolver a superlotação e promover melhorias nas condições sanitárias, estruturais e de segurança. A interdição abre a possibilidade de reavaliar todo o sistema de custódia na comarca, bem como promover a transferência dos presos excedentes para outras unidades com condições adequadas.
