Ministro do STF mantém pena de 60 anos a empresário condenado por latrocínio de advogado

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, confirmou a condenação do empresário e contador João Fernandes Zuffo, sentenciado a 60 anos de prisão pelo latrocínio que resultou na morte do advogado João Anaides de Cabral Netto, em 2021, no condomínio Flor do Vale, em Juscimeira (164 km de Cuiabá). Zuffo permanece encarcerado em regime fechado por organização criminosa, roubo qualificado e latrocínio.

A decisão foi assinada na quinta-feira (27), ao analisar recurso apresentado pela defesa que buscava anular o processo alegando nulidades como suposta incompetência da Vara Criminal de Cuiabá, irregularidades na atuação do Ministério Público e cerceamento de defesa pelas interceptações telefônicas que não teriam sido totalmente degravadas.

Os advogados apontaram ainda que a juíza responsável teria extrapolado as funções ao intervir durante a oitiva de uma testemunha, retirando defensores da sala e conduzindo práticas que, segundo a defesa, seriam incompatíveis com a atuação judicial.

Para Moraes, contudo, as teses não foram discutidas de forma adequada nas instâncias anteriores, o que impede a análise via Recurso Extraordinário. O ministro destacou também que o pedido pretendia reavaliar provas já examinadas, o que não é permitido conforme a Súmula 279 do STF.

Zuffo foi identificado pela Polícia Civil como o líder de uma quadrilha envolvida em invasões a propriedades rurais e crimes patrimoniais na região. Ele e os comparsas Ronair Pereira da Silva e Lucas Matheus Barreto foram condenados em maio de 2023. Zuffo recebeu inicialmente 62 anos, três meses e cinco dias de prisão, depois reduzidos para 60 anos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que afastou a condenação por corrupção de menores.

Mesmo com reconhecimento de remição de parte da pena devido a trabalho e estudo no presídio, a Vara de Execuções Penais de Rondonópolis determinou que ele ainda não atende aos critérios para progressão ou livramento condicional.

Ronair cumpre pena de 47 anos e oito meses de reclusão e Lucas foi sentenciado a 37 anos. A organização criminosa teria ao menos oito integrantes e foi desarticulada após investigação iniciada em 2021.