STF mantém preso falso médico que prometia ‘prever câncer’ com análise de fio de cabelo em MT

Na decisão, a ministra não reconheceu os embargos de declaração do acusado e, por isso, determinou o processo como encerrado, mantendo o réu condenado a três anos de reclusão e dez dias-multa, conforme sentença da 6ª Vara Criminal de Cuiabá, proferida em 2022.

A reportagem tenta contato com a defesa do acusado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

No processo, a defesa dele alegou que “ao deixar de enfrentar essas questões constitucionais essenciais e vinculantes, a decisão embargada incorreu em omissões e contradições relevantes, comprometendo a completude, coerência e integridade da prestação jurisdicional”, diz.

Ao menos seis vítimas denunciaram o caso, o que chegou a ser questionado pela defesa do acusado, que alegou que as vítimas não haviam representado uma denúncia formal, na época.

O tribunal ainda entendeu que não era possível realizar uma inspeção judicial para reconstituir uma simulação dos fatos, especialmente sobre aqueles que se referem à análise laboratorial de material genético porque o próprio réu disse que o procedimento alegado às vítimas jamais foi feito. E disse ainda que os laudos eram falsos, que ele mesmo criava os documentos porque sequer tinha contato com o hospital.

Segundo a denúncia, o acusado obteve de forma ilícita aproximadamente R$ 15.325,88 ao se passar por médico.

Nas conversas, ele induzia as vítimas a erro, fazendo com que elas pagassem pelo serviço e prometendo realizar exames específicos por meio de amostras de fio capilar que seria analisado no laboratório americano Johns Hopkins Medicine, nos Estados Unidos. Essa análise poderia detectar a possibilidade de câncer nos pacientes.

Em julho de 2022, o réu foi condenado a três anos de prisão. A defesa tentou pedir a anulação da sentença por causa da ausência de representação das vítimas e por cerceamento da defesa.

Contudo, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou esse recurso da defesa, em março de 2023. Na decisão, o tribunal entendeu que “apesar de alguns ofendidos não terem representado formalmente contra o acusado, todos tomaram providências e demonstraram o interesse em ver o réu processado criminalmente pelas condutas criminosas descritas na denúncia.”