MPF aponta falhas graves e dá 60 dias para Poxoréu (MT) corrigir problemas em 5 escolas municipais

Em nota, a prefeitura esclareceu que está ciente do parecer do MPF e que a gestão municipal acompanhou a equipe do Ministério Público durante as visitas técnicas. A prefeitura reforçou que medidas de melhorias e adequações já estão sendo tomadas, e que possui dois projetos de construções de escolas e uma creche para atender 150 alunos. Já a escola em tempo integral já está no processo de licitação.

As irregularidades foram identificadas pelo Ministério Público pela Educação, após vistorias nas unidades escolares, análise de documentos e realização de escutas públicas com a comunidade.

Entre os principais problemas apontados estão banheiros inadequados para a faixa etária dos alunos, falta de áreas de recreação, quadras poliesportivas e espaços pedagógicos essenciais, como biblioteca e sala de informática. As equipes também encontraram instalações elétricas precárias, infiltrações e estruturas comprometidas.

Escolas vistoriadas e principais irregularidades

• Escola Júlio Müller – Obra da quadra poliesportiva está paralisada.
• Escola Professora Odete Oliveira Souza – Banheiros incompatíveis com a idade dos estudantes.
• Escola Pontal do Areia – Alunos dividem espaço com estudantes da rede estadual. A unidade não possui área de recreação, sala de informática nem biblioteca. As instalações físicas são consideradas precárias e a escola precisa de obras para substituição da fiação elétrica.
• Escola Epaminondas Correia de Oliveira – Falta de salas de aula para atender toda a demanda de estudantes.
• Escola Leila Aparecida de Oliveira da Silva – Apresenta infiltrações, refeitório que alaga durante as chuvas e luminárias nos corredores com risco de queda. Também há necessidade de obras para sanar infiltrações, construir muretas ou canaletas para o escoamento da água da chuva e regularizar a entrega oficial da obra concluída em 2023, etapa necessária para solicitar ao FNDE autorização para ampliação da unidade.

Apesar de Poxoréu ter recebido mais de R$ 85 mil em repasses em 2023 e 2024, a prefeitura ainda não concluiu a construção da escola de tempo integral prevista em um Termo de Compromisso de R$ 11,8 milhões.

Entre outras irregularidades constatadas pelo MP, algumas escolas possuem risco aparente de incêndio, têm extintores com prazo de validade vencido ou não colocado na parede da escola em local próprio e a ausência de Plano de Prevenção e Proteção contra Incêndio (PPCI), assim como riscos estruturais.

O MPF reforça que as correções são essenciais para garantir a segurança dos estudantes e o funcionamento adequado das escolas da rede municipal. As recomendações também indicam a vistoria do Corpo de Bombeiros para verificar aos problemas encontrados pelo órgão.

Outros problemas

O Ministério Público também determinou que o município adquira novos ônibus escolares para atender à demanda. Segundo o MPF, há casos em que alunos deixam a escola às 16h30 e só chegam em casa entre 20h e 20h30 devido à precariedade do transporte.

A análise do MPF ainda apontou falta de professores e dificuldades relacionadas ao acesso à internet e à ausência de equipamentos essenciais para as atividades pedagógicas.

Outro problema identificado refere-se ao Programa Escola em Tempo Integral. O MPF encontrou divergências entre as matrículas declaradas pelo município e os dados informados no sistema federal.

A determinação foi assinada pela procuradora da República, Ludmila Bortoleto Monteiro.