Benefício previsto em lei é pago aos pescadores durante período proibitivo, e alegam que o pagamento não foi efetuado desde que começou a proibição neste ano.
Ao menos 16 mil pescadores artesanais estão sem receber o seguro defeso, benefício pago à categoria durante o período de piracema, quando a pesca fica proibida no estado. Até agora, nenhum pescador recebeu o benefício desde que começou o período proibitivo.
A proibição já está em vigor e segue até 31 de janeiro de 2026, de acordo com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema). A medida proíbe a pesca para preservar as espécies na região, exceto para ribeirinhos e povos tradicionais que dependem da pesca como subsistência.
A reportagem procurou o Ministério do Trabalho e Emprego, e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Na colônia Z1, em Cuiabá, o pescador Fernando Francisco de Lima está sem dinheiro para pagar as contas porque ainda não recebeu o seguro defeso.
“A gente respeita a piracema, agora ninguém está respeitando o nosso direito. Como vai ficar a casa de um pai de família que tem os seus filhos, sem poder comprar um peru, sem poder comprar uma galinha, sem poder comprar um macarrão sem poder dá um presente para os seus filhos porque ele não tem o dinheiro”, contou.
O seguro defeso previsto em lei é o benefício de um salário mínimo pago pelo governo federal aos pescadores artesanais de todo o país. A medida é válida durante o período de piracema.
No total, são 22 colônias com 16 mil pescadores cadastrados que estão na mesma situação.
No mês passado, o governo federal publicou uma medida provisória que transfere a gestão do seguro defeso para o Ministério do Trabalho e Emprego, com regras definidas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, para validação dos requerimentos.
Porém, os pagamentos continuam sob responsabilidade do INSS.