Audiências sobre atuação da Energisa em MT são encerradas e relatório será enviado ao Ministério de Minas e Energia

O ciclo de audiências públicas para discutir a prestação de serviços da concessionária Energisa nos principais polos regionais de Mato Grosso foi encerrado nesta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães. O encontro foi conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), vice-presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa que acompanha o tema. O próximo passo será a elaboração de um dossiê com todas as informações levantadas, que será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia (MME) para avaliação.

Durante o evento, o parlamentar falou sobre o primeiro empreendimento hidrelétrico construído no estado. “A primeira usina hidrelétrica de Mato Grosso foi a Usina Hidrelétrica Cândido Rondon, também conhecida como Usina Casca I, inaugurada em 1926, no rio da Casca, aqui em Chapada dos Guimarães, responsável por fornecer energia elétrica a Cuiabá. Esse foi um marco histórico. Tanto que, na sede da Energisa, em Cuiabá, há uma referência a esse importante empreendimento que deu início à eletrificação da capital mato-grossense, construída durante a gestão do ex-governador e médico Mário Corrêa da Costa”, afirmou.

Wilson Santos também citou a Usina Hidrelétrica de Manso, a única construída no rio Manso, localizada entre os municípios de Chapada dos Guimarães e Nova Brasilândia. O empreendimento possui potência instalada de 212 megawatts (MW) e capacidade para abastecer uma cidade com cerca de 300 mil habitantes. “Veja a ligação que Chapada tem com a questão energética. É um município diretamente relacionado à produção de energia. No entanto, infelizmente, ainda enfrenta problemas no fornecimento de energia elétrica com qualidade e eficiência por parte da Energisa, o que impacta negativamente o potencial turístico, uma das principais fontes de desenvolvimento econômico da região”, explicou.

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Osmar Froner (União), ressaltou que o município conta com subestações que contribuem para o abastecimento de energia não apenas da cidade, mas também de outros municípios da região. “Temos uma extensão de rede bastante significativa. Ouvimos muitas reclamações sobre o alto valor das faturas. Há diversas demandas que precisam ser resolvidas para facilitar a ampliação dos negócios e não atrasar o desenvolvimento da cidade. Estamos trabalhando, em conjunto com a Câmara Municipal, em um projeto de energia solar para captar energia e melhorar diversas situações”, adiantou.

A analista reguladora da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Gisele Rios, apresentou um panorama da atuação da Energisa em Chapada dos Guimarães nos últimos anos. Segundo ela, a Ager mantém convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o acompanhamento e a fiscalização dos serviços de distribuição de energia elétrica. “Incentivamos os consumidores a registrarem suas demandas, pois as reclamações são fundamentais para que a fiscalização possa atuar e buscar soluções da melhor forma possível”, destacou.

Rios informou que, entre 2020 e 2021, a Energisa acumulou mais de R$ 40 milhões em multas. Diante dessas penalidades, a concessionária promoveu ajustes e apresentou evolução positiva no cumprimento das metas estabelecidas. “Ainda assim, os problemas são mais acentuados na zona rural em comparação à área urbana. Há falhas recorrentes no fornecimento de energia e demora excessiva para o restabelecimento do serviço. Também persistem erros de faturamento, o que exige maior atenção para garantir a cobrança correta ao consumidor”, pontuou.

O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, afirmou que mantém contato direto com a prefeitura e que busca, sempre que possível, atender às demandas do município relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de energia. “Essa parceria é fundamental. Estamos trabalhando fortemente na melhoria dos conjuntos elétricos para levar avanços a todo o estado. Ao longo desses 11 anos, realizamos investimentos significativos e seguimos extremamente comprometidos”, declarou.

Com o encerramento das audiências, Wilson Santos informou que será elaborado um relatório consolidado com os depoimentos colhidos nas reuniões realizadas em Cuiabá, Rondonópolis, Cáceres, Pontes e Lacerda, Sapezal, Tangará da Serra e Várzea Grande. O documento irá subsidiar a análise da possível renovação da concessão do serviço de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso pelos próximos 30 anos, avaliando o cumprimento das cláusulas contratuais pela Energisa.

O dossiê será encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, sob a responsabilidade do ministro Alexandre Silveira, ainda neste mês de dezembro, que deverá considerar os apontamentos antes de qualquer decisão sobre a prorrogação do contrato.
Além do público presente, também participaram da audiência pública o secretário municipal de Planejamento e Orçamento, Aislan Sebastião Cunha Galvão, o presidente da Câmara de Vereadores, José Otávio Freitas (PL) e a vereadora Cida Maria Dias Lessa (PSD).