Jayme destaca avanços ao Pantanal, segurança jurídica no campo e R$ 1,2 bi para MT em 2025

Na última sessão deliberativa do ano, o senador Jayme Campos (União-MT) apresentou, em pronunciamento no plenário do Senado, um balanço de sua atuação parlamentar em 2025, destacando uma agenda marcada por resultados concretos para Mato Grosso. O ano, segundo ele, foi marcado por participação decisiva na aprovação de projetos estruturantes nas áreas ambiental, rural, econômica e de segurança pública, além de garantir mais de R$ 1,2 bilhão em investimentos para os 142 municípios do Estado.

Entre as principais conquistas, Jayme Campos ressaltou a aprovação do Estatuto do Pantanal, projeto do qual foi relator no Senado. A nova legislação, já sancionada, estabelece um marco moderno para o bioma, assegurando segurança jurídica ao produtor pantaneiro e conciliando a exploração econômica sustentável com a preservação ambiental.

“O pantaneiro – afirmou o senador – passa a ter regras claras, previsibilidade e respaldo legal para produzir e preservar”.

Na área rural, Jayme também destacou a aprovação do Projeto de Lei do Seguro Rural, relatado por ele e de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS). A proposta moderniza as regras do setor, amplia o acesso ao seguro e reduz custos, especialmente para o pequeno produtor, em um cenário de crescentes riscos climáticos. Segundo o senador, fortalecer o seguro rural é garantir estabilidade financeira a quem sustenta a produção de alimentos no país.

O parlamentar mato-grossense também enfatizou a aprovação do projeto de regularização fundiária nas faixas de fronteira, que reduz entraves burocráticos e amplia a segurança jurídica para produtores e proprietários rurais, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a atração de investimentos.

No campo ambiental, ressaltou o papel do Congresso na aprovação do novo Marco do Licenciamento Ambiental, defendendo a autonomia do Parlamento e a necessidade de regras claras que aliem proteção ambiental e desenvolvimento. Para ele, o episódio demonstrou maturidade institucional e independência entre os Poderes.

Campos ainda enfatizou a prioridade estabelecida na área da segurança pública, com destaque para a aprovação do PL 930/2023, de sua autoria, que autoriza o compartilhamento de dados entre o Judiciário e os órgãos de segurança para localização de agressores de mulheres, reforçando o combate à violência doméstica e ao feminicídio: “É tolerância zero à violência contra a mulher”, afirmou.

Outras medidas citadas incluem o endurecimento das penas para crimes como furto de celulares, delitos praticados na internet e roubo de cargas, além do avanço do PL antifacções, considerado pelo senador uma prioridade nacional no enfrentamento ao crime organizado.

Na área econômica, Jayme Campos ressaltou a aprovação da isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda de até R$ 5 mil, medida que amplia o poder de compra e beneficia diretamente milhões de brasileiros.

Ao fazer o balanço de sua atuação, o senador informou que apresentou 68 projetos de lei desde o início do atual mandato e destacou a destinação de mais de R$ 1,2 bilhão em recursos para obras, programas e investimentos em Mato Grosso, contemplando todos os municípios de forma republicana, sem distinção partidária.

“Foi um ano desafiador, mas produtivo. Trabalhamos com equilíbrio, responsabilidade e foco em resultados concretos para Mato Grosso e para o Brasil. Seguiremos atentos e comprometidos para que 2026 seja ainda mais produtivo” – acentuou Jayme Campos, que, ao finalizar, foi taxativo: “Fiquem certos de que nós estamos aqui atentos, particularmente, votando tudo aquilo que possa melhorar as condições de vida da sociedade brasileira”