Com 13% de execução, ETA terá que chegar a 25% das obras para garantir mais recursos federais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quinta-feira (18), uma visita técnica às obras da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria (ETE Santa Maria), em Várzea Grande, empreendimento iniciado em 2016 e que atualmente apresenta apenas 13% de execução. A iniciativa integra os trabalhos da Mesa Técnica nº 8/2025, proposta pelo conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, com o objetivo de buscar soluções técnico-jurídicas para entraves no saneamento básico do município.

A vistoria in loco foi solicitada pela Prefeitura de Várzea Grande diante da urgência na retomada das obras, uma vez que o cronograma pactuado prevê a conclusão de no mínimo 25% das obras até abril de 2026 como condição para assegurar a continuidade do financiamento federal. Tanto a visita quanto os trabalhos da mesa são conduzidos pela auditora pública externa e secretária de Normas, Jurisprudência e Consensualismo do TCE-MT, Lisandra Barros.

“O objetivo foi verificar o andamento das obras da ETE, que vai proporcionar um salto significativo nos índices de saneamento do município, além de conferir a pertinência das alegações apresentadas nas reuniões iniciais”, explicou a auditora.

Lisandra Barros destacou ainda que, com o apoio da equipe de auditores e da fiscalização do Tribunal, foi possível constatar que os apontamentos apresentados pelo município se confirmam na prática. “Há investimentos já realizados e evolução física da obra, mas será necessário um aceleramento para evitar riscos financeiros, econômicos, ambientais e sanitários, considerando que a ETE atenderá diversas regiões de Várzea Grande”, afirmou.

No âmbito da mesa técnica, ficou pactuado que até abril do próximo ano uma etapa da estação esteja em funcionamento, possibilitando o desbloqueio de recursos para a segunda fase do empreendimento. “O Tribunal acompanhará toda a execução. Estaremos presentes desde o reinício das obras, previsto para fevereiro, até a entrega dos 25% pactuados, para evitar novos atrasos e permitir a repactuação dos recursos junto ao Ministério das Cidades”, acrescentou a secretária.

Conforme o secretário municipal de Viação e Obras, Celso Pereira, a ETE Santa Maria é estratégica para a infraestrutura do município e enfrenta um histórico prolongado de paralisações. “É uma obra marcada por entraves jurídicos, legais e financeiros. Desde a transição da gestão municipal, a prefeita Flávia Moretti definiu a conclusão da ETE como prioridade absoluta”, pontuou.

Celso ressaltou que o acompanhamento institucional é fundamental para destravar o empreendimento. “Sem o apoio do TCE e de outros órgãos de controle seria inviável superar esses entraves. A expectativa é contar com esse acompanhamento constante para realizar contratações mais eficientes e garantir a continuidade de um contrato com a Caixa Econômica Federal que soma cerca de R$ 83 milhões”, disse.

De acordo com o secretário, o município já aportou mais de R$ 10 milhões em recursos próprios na obra, enquanto os repasses federais somaram pouco mais de R$ 2 milhões até o momento, em razão de problemas contratuais e de atualização. “Com a repactuação, esperamos acessar os R$ 23 milhões já disponíveis e viabilizar uma segunda parcela de aproximadamente R$ 59 milhões, desde que seja comprovada a viabilidade do projeto”, afirmou.

O gestor também destacou a contribuição técnica do TCE-MT no processo. “A equipe técnica tem nos oferecido uma visão qualificada, que contribui para uma proposta de repactuação mais consistente, com maiores chances de aceitação e sucesso”, concluiu.

Mesa Técnica nº 8/2025 – Várzea Grande

 Requerida pela Prefeitura de Várzea Grande, a mesa técnica foi instaurada no último dia 10 com o objetivo de buscar solução técnico-jurídica referente a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Sub-Bacia 02, que inclui a construção da Estação de Tratamento de Esgoto Santa Maria, visando garantir a conclusão das obras de esgotamento sanitário de Várzea Grande, evitando prejuízos financeiros, riscos sociais e perda de investimentos públicos.

A mesa conta com representantes do TCE-MT, Ministério Público de Contas, Prefeitura de Várzea Grande, Procuradoria-Geral do Município, Caixa Econômica Federal, Câmara Municipal e Ministério Público de Mato Grosso.