Prefeitura propõe lei que garante 100% da renda a servidoras durante a licença-maternidade

A Prefeitura de Cuiabá encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) que estabelece um novo paradigma na proteção à maternidade no serviço público. A proposta, que cria o chamado “Auxílio-Gestação”, garante que servidoras efetivas e comissionadas mantenham a integralidade de seus rendimentos durante a licença-maternidade, corrigindo uma distorção histórica que atinge o funcionalismo público em quase todas as capitais do país.

Diferente do regime geral, onde as servidoras perdem gratificações variáveis ao se afastarem, o projeto de Cuiabá estabelece o pagamento pela média dos últimos 12 meses de benefícios como o Adicional de Insalubridade, o Prêmio Saúde e a Verba Indenizatória (VI).

Ineditismo no Cenário Nacional

Levantamentos nas legislações das 27 capitais brasileiras indicam que Cuiabá é a primeira a institucionalizar a manutenção de verbas indenizatórias e prêmios de produtividade para gestantes sob o regime de média anual.

Atualmente, na maioria dos entes federados, o afastamento para licença-maternidade implica na suspensão automática do adicional de insalubridade (por falta de exposição ao agente nocivo) e da Verba Indenizatória (por não haver o exercício presencial da função). Na prática, isso gera uma redução média de 20% a 40% na renda da servidora no momento em que os gastos familiares aumentam.

Destaques do Projeto de Lei:

Manutenção da Renda Variável: Cálculo baseado na média aritmética dos últimos 12 meses de todos os prêmios e adicionais.

Aplicação Ampla: Contempla servidoras de carreira e ocupantes de cargos em comissão.

Efeito Retroativo: A gestão solicitou que a lei alcance servidoras que entraram em licença recentemente, recompondo perdas financeiras passadas.

Segurança Jurídica: A lei resolve o impasse técnico sobre o pagamento de verbas que, por natureza, exigiriam presença física, transformando-as em benefício assistencial de proteção à maternidade.

Gestão com Identidade Feminina

A iniciativa reforça uma diretriz da atual gestão, que se destaca pela representatividade feminina no primeiro escalão. Atualmente, das 22 secretarias municipais, 9 são chefiadas por mulheres, uma composição inédita na história da capital mato-grossense.

“O objetivo é que Cuiabá seja referência nacional em políticas públicas para mulheres. Não basta garantir o emprego; é preciso garantir a dignidade financeira da mãe e do bebê durante o período de afastamento”, destaca a administração municipal.

O projeto de lei será analisado em regime de prioridade pela Câmara Municipal logo após o recesso legislativo.