Bônus de Natal: sindicato denuncia pagamento extra de R$ 28,4 milhões a juízes e desembargadores de MT

De acordo com o documento apresentado pelo sindicato, 323 magistrados foram beneficiados, com valores individuais que variaram de R$ 1097, R$ 30 mil a mais de R$ 100 mil.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse que ainda não recebeu oficialmente a denúncia. O governo estadual também foi procurado, mas não houve retorno até a última atualização desta reportagem.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que os valores de subsídios, férias indenizáveis, 13° salário e licenças-prêmio a magistrados são realizados em conformidade com a Constituição Federal, a legislação vigente e as normas estabelecidas pelo CNJ.

“Todas as verbas seguem critérios legais objetivos, estão sujeitas a controle interno e externo e são disponibilizadas com ampla transparência por meio dos canais oficiais da instituição”, disse, em nota.

Segundo o Sinjusmat, os pagamentos foram viabilizados em dezembro por meio de um decreto assinado pelo governador Mauro Mendes (União), que autorizou a transferência de R$ 40 milhões ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O repasse ocorreu por meio de crédito suplementar, utilizando recursos “provenientes do excesso de arrecadação do estado”.

Além de questionar a despesa extra, o sindicato protocolou uma representação formal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando o desarquivamento de um processo administrativo e o acesso a informações públicas detalhadas sobre os valores pagos individualmente a título de quitação de despesas de exercícios anteriores.

O pedido abrange pagamentos feitos entre 2019 e 2024, tanto a magistrados quanto a servidores.

O Sinjusmat afirma que houve descumprimento de uma resolução do próprio TJMT, de 2010, que estabelece que as despesas de pessoal devem ser distribuídas na proporção de 70% para servidores e 30% para magistrados. Segundo o sindicato, essa divisão não teria sido respeitada.

Em dezembro de 2024, o Tribunal de Justiça também foi alvo de questionamentos após o pagamento de um “vale-ceia” de R$ 10 mil a juízes e servidores. O benefício acabou sendo suspenso por decisão do CNJ, que determinou a devolução dos valores aos cofres públicos.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

(Veja aqui os valores pagos), conforme o levantamento do sindicato)