A partir desta segunda-feira (12/01), trabalhadores demitidos sem justa causa passam a receber valores maiores de seguro-desemprego. A tabela usada no cálculo das parcelas foi reajustada em 3,9%, seguindo o INPC de 2024.
Com a correção, o valor máximo do benefício sobe de R$ 2.424,11 para R$ 2.518,65, um aumento de R$ 94,54. Já o valor mínimo, que acompanha o salário mínimo, passou de R$ 1.518 para R$ 1.621. Os novos valores valem tanto para quem já está recebendo o benefício quanto para quem ainda vai dar entrada no pedido.
Como é calculado o valor
A parcela do seguro-desemprego é calculada com base na média das três últimas remunerações recebidas pelo trabalhador antes da demissão. Com a atualização das faixas salariais, o valor final passa a seguir os novos limites definidos pela tabela reajustada.
O benefício é pago ao trabalhador com carteira assinada dispensado sem justa causa e pode variar de três a cinco parcelas, conforme:
o tempo trabalhado no emprego anterior;
e o número de vezes que o trabalhador já solicitou o seguro-desemprego.
O pedido pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho e Emprego.
Quem tem direito ao seguro-desemprego
Para receber o benefício, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
Ter sido demitido sem justa causa;
Estar desempregado no momento do pedido;
Ter recebido salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica:
12 meses nos últimos 18 meses, no primeiro pedido;
9 meses nos últimos 12 meses, no segundo pedido;
6 meses imediatamente anteriores à demissão, nos demais pedidos;
Não ter renda própria suficiente para sustento próprio e da família;
Não estar recebendo benefício previdenciário, exceto pensão por morte ou auxílio-acidente;
Não possuir outro vínculo empregatício.
Prazo para solicitar
O prazo para dar entrada no pedido é:
entre o 7º e o 120º dia após a demissão, para trabalhadores formais;
entre o 7º e o 90º dia, para empregados domésticos.
*Com informações de Agência Brasil
*Sob supervisão de Daniel Costa
