Banco Master: desconto de crédito consignado é suspenso pelo governo de MT após denúncia de falsificação

A suspensão temporária, determinada pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), inclui cartões de crédito consignados e cartões de benefício, e foi motivada por inconsistências identificadas no Sistema Revisa Consignações. Entre os problemas, estavam divergências entre contratos firmados e registros oficiais, falta de clareza sobre valores e encargos, e questionamentos de mais de 67% dos próprios servidores.

Segundo a Seplag-MT, em muitos casos, contratos registrados como cartão de crédito ou benefício se assemelhavam a empréstimos comuns, sem que os trabalhadores tivessem ciência completa das condições. A medida cautelar tem respaldo jurídico da Procuradoria-Geral do Estado e segue entendimentos de ação civil pública em tramitação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Durante o período de suspensão, previsto inicialmente para até 120 dias ou até a conclusão das apurações administrativas, as instituições ficam proibidas de cobrar juros, multas ou lançar parcelas acumuladas, para que os servidores não sejam prejudicados.

O Banco Master e as demais instituições estão sob análise detalhada do governo, que pretende apurar todas as irregularidades antes de retomar os repasses e descontos. A medida busca proteger os direitos dos servidores, garantir transparência nos contratos e preservar a legalidade do sistema de consignações, segundo o governo do estado.

Nesta quarta-feira, a Polícia Federal cumpriu a segunda fase da operação sobre um suposto esquema de fraudes financeiras no Banco Master que incluiu buscas em endereços ligados a Daniel Vorcaro, dono do banco, e parentes dele, incluindo o pai, a irmã e o cunhado dele.

O empresário Nelson Tanure e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora de fundos Reag Investimentos, também estavam entre os alvos. A investigação detectou que havia captação de dinheiro, aplicação em fundos e desvio para o patrimônio pessoal de Vorcaro e parentes. O celular do dono do Master foi apreendido.

Nesta fase, a PF apreendeu bens como carros, relógios de luxo e outros itens de valor em endereços ligados a envolvidos em suspeitas de fraudes financeiras no Banco Master.

Na decisão expedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foram determinados 42 mandados de buscas, além do sequestro e bloqueio de bens e valores que superam R$ 5,7 bilhões, segundo a PF.

Durante o cumprimento dos mandados, os agentes federais encontraram também dinheiro em espécie. Até a última atualização desta reportagem, R$ 97,3 mil em dinheiro vivo tinham sido contabilizados.

O Banco Master também está entre as instituições financeiras que forneciam crédito consignado de forma irregular aos servidores de Mato Grosso, conforme investigado pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-MT) e denunciado pelo Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig).

O total descontado pelo Banco Master em crédito consignado aos servidores do estado, em 2025, chega a mais de R$ 37 milhões, de acordo com Sinpaig. Desde 2024, contudo, o banco passou a alavancar esse tipo de modalidade de crédito em diferentes estados e municípios do país.

Essa liberação de crédito consignado faz parte do caso em que mais de 70% dos servidores estaduais ficaram superendividados com essa modalidade de empréstimo com até 15 instituições financeiras, o que entrou no radar do TCE-MT.

Em agosto do ano passado, o TCE encontrou mais de 60 mil contratos com irregularidades na concessão do crédito consignado. Por isso, o tribunal encaminhou uma série de recomendações à Seplag que publicou decreto estabelecendo limites e condições para a oferta de crédito consignado na folha de pagamento dos servidores. Isso inclui civis, militares, ativos e inativos, e seus pensionistas no âmbito do governo estadual.

O decreto ainda estabeleceu que apenas instituições com presença física no estado poderão operar. Isso inclui juros limitados ao teto do Conselho Nacional de Previdência Social (INSS), que atualmente está em 1,85%.

Além disso, a margem para o consignado passa a ser única e limitada a 35%, com parcelas reduzidas a no máximo 96, com carência máxima de 60 dias e número de empréstimos limitados em até cinco por servidor.