TRT recebe proposta para compra da Santa Casa e credores são intimados a se manifestar

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso intimou a comissão de credores da Santa Casa de Cuiabá a se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre uma proposta de aquisição do complexo-sede da instituição. A oferta foi apresentada nesta semana pelo Instituto São Lucas, gestor do Hospital Regional Hilda Strenger Ribeiro, localizado em Nova Mutum.

A proposta consiste no oferecimento do valor total de R$ 20 milhões, sendo R$ 15 milhões à vista e o restante parcelado em seis meses.

A intimação à comissão de credores decorre de determinação contida no despacho assinado nesta quarta-feira (15) pelo juiz Angelo Cestari. No documento, o magistrado reúne informações sobre o estágio atual do processo para subsidiar a análise da proposta tanto pela Santa Casa quanto pela Comissão de Credores, além de apontar aspectos positivos e negativos a serem apreciados na manifestação dos credores.

A venda do imóvel foi determinada pela Justiça do Trabalho como forma de quitar dívidas trabalhistas acumuladas pela instituição. Inicialmente, o valor mínimo estipulado para a alienação foi de R$ 54,7 milhões.

O prédio da Santa Casa, avaliado originalmente em R$ 78,2 milhões, chegou a ser ofertado por R$ 39,1 milhões pelo Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). Agora, a oferta é de 48,8 % a menos que o último valor proposto.

Próximos passos

Encerrado o prazo concedido à comissão de credores, o juiz irá deliberar se o valor ofertado pode ser considerado vil ou se é suficiente para justificar a continuidade do procedimento de alienação judicial. Caso a proposta seja considerada apta, será publicado edital para permitir que terceiros apresentem ofertas superiores.

Após essa etapa, será assegurado à União, ao Estado de Mato Grosso e ao Município de Cuiabá, nessa ordem, o direito de preferência na arrematação, em igualdade de condições, conforme estabelece o Código de Processo Civil.

O imóvel da Santa Casa está localizado na Praça do Seminário, em terreno de aproximadamente 22 mil metros quadrados e área construída em torno de 20 mil metros quadrados.

Parte do imóvel está sob requisição administrativa do Estado desde 2019, quando o governo estadual assumiu bens móveis e imóveis vinculados às atividades da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá. Atualmente, o local abriga o Hospital Estadual Santa Casa, e a imissão na posse por eventual comprador somente poderá ocorrer após o encerramento formal dessa requisição.