A Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso decidiu, por maioria, condenar o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a uma paciente de 78 anos que aguardou por mais de um ano a realização de cirurgia cardíaca de alta complexidade.
A paciente foi diagnosticada com Estenose Aórtica Grave e Coronariopatia Severa. O tratamento indicado era o Implante Transcateter de Válvula Aórtica (TAVI), procedimento estimado em cerca de R$ 150 mil.
Segundo os autos, ela aguardava a cirurgia desde setembro de 2022. O procedimento chegou a ser agendado para o início de 2024, mas não foi realizado naquele momento. A cirurgia foi efetivada somente em março de 2024, após determinação judicial.
O que foi decidido
Para o colegiado, a demora prolongada no atendimento justificava a reparação. Por maioria, os desembargadores fixaram indenização de R$ 20 mil, considerando o período de espera para realização do procedimento..
Também foram fixados honorários advocatícios à Defensoria Pública no valor de R$ 10.000,00, por apreciação equitativa, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça no Tema 1313.
Outras decisões podem ser encontradas no Ementário Eletrônico, onde o TJMT reúne os julgados de forma sistematizada por tema e assunto, classificando o acervo segundo os ramos do Direito.
Apesar disso, previsão para o trimestre de outubro a dezembro indica calor acima da média…
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas…
Justiça manteve a prisão de Artur da Silva Coelho, de 19 anos, por considerar que…
As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) e as Associações Pestalozzi, regularmente constituídas…
O caso é referente a um assalto a loja de eletrodomésticos de Sorriso em 2019.…
Homem identificado como F.J.E.M., 58, morreu na manhã desta sexta-feira (16) após uma batida frontal entre…