Jovem resgatada após ser mantida por 30 dias em cárcere privado tinha medidas protetivas contra namorado em Cuiabá

A vítima foi libertada depois que policiais militares ouviram os gritos de socorro vindos de uma casa no bairro Cidade Alta. No mesmo dia, durante audiência de custódia, a juíza Tatyana Lopes de Araújo Borges converteu a prisão em flagrante de Artur em preventiva, sem prazo definido para terminar.Segundo o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), as medidas protetivas estavam relacionadas a relatos de agressões físicas, sufocamento e intimidação. Na audiência, a Promotoria também apontou a existência de três medidas protetivas anteriores envolvendo Artur e de um inquérito por violência doméstica.

Ao analisar o caso, a juíza destacou que as determinações anteriores não teriam impedido novos episódios de violência. Para ela, o histórico relatado pela vítima indica risco de repetição e de agravamento das agressões, o que torna insuficiente a aplicação de outras medidas no lugar da prisão.

“A manutenção da liberdade do autuado representa risco concreto à integridade física e psicológica da vítima”, afirmou a magistrada.

Artur foi autuado por cárcere privado e descumprimento de medidas protetivas. O caso será encaminhado à 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, onde já tramita o processo das medidas relacionadas aos fatos citados.

Conforme o relato apresentado pelo MPMT na audiência, a jovem contou que recebeu tapas e chutes no dia anterior ao resgate e foi obrigada a ir à casa da mãe do namorado. Foi nesse imóvel que ela gritou por socorro e chamou a atenção dos policiais.

Na delegacia, a vítima também relatou ter sido ameaçada pela mãe de Artur. Segundo o boletim de ocorrência reproduzido na decisão, a mulher disse que, se algo acontecesse com o filho, os irmãos dele iriam retaliá-la.

O advogado Frank Moreno Martins pediu liberdade provisória e negou que Artur tivesse descumprido medidas protetivas ou mantido a namorada em cárcere privado. Na decisão, a defesa alega que a jovem ia voluntariamente à residência e chegava a pular o muro para encontrá-lo.

O advogado afirmou que o desentendimento começou por ciúmes, depois que ela viu mensagens no celular do namorado. Também sustentou que Artur fugiu por medo da abordagem policial.

Durante a audiência, Artur relatou ter recebido chutes e socos de policiais militares e sido atingido de raspão por um disparo de arma de fogo. A defesa afirmou que ele sofreu um ferimento na mão e agressões na perna.

A juíza determinou que o relato e o laudo de exame de corpo de delito fossem encaminhados à Corregedoria da Polícia Militar para apuração. No boletim de ocorrência, os militares registraram que ele apresentava escoriações leves, aparentemente provocadas pela queda da moto e pela fuga na mata.

O g1 tenta localizar o contato da defesa de Artur.

Após ser libertada, ela relatou que estava trancada havia cerca de 30 dias e sofria socos, chutes e puxões de cabelo. Também contou que era obrigada a manter relações sexuais e a usar drogas com o namorado, além de ter o cabelo cortado por ele com uma faca.

Artur foi localizado pilotando uma moto perto da casa, mas fugiu por cerca de dois quilômetros. Durante a perseguição, os policiais apreenderam uma imitação de pistola. Depois de cair do veículo, ele correu para uma área de mata, onde foi encontrado e preso com apoio de outras equipes e do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.