Mais dois presídios são notificados por superlotação e condições desumanas em MT

No pedido realizado pelo promotor de Justiça, Phillipe Alves de Mesquita, foi concedido o prazo de cinco dias para que as irregularidades sejam corrigidas. Caso isso não ocorra, o Ministério Público pode ingressar com ação judicial pedindo a interdição das unidades. O prazo para readequação do presídio de Arenápolis termina nesta segunda-feira (19), enquanto o de Nortelândia venceu na sexta-feira (16).

As duas unidades apresentam problemas semelhantes, como falta de segurança contra incêndios, ausência de plano de contingência, falhas na separação entre presas de diferentes regimes e carências na assistência à saúde e à ressocialização.

Em Nortelândia, a situação é agravada pela superlotação de 176,6% , são 106 detentas para 60 vagas e por um motim registrado em 31 de dezembro de 2025, atribuído a conflitos internos em meio à precariedade estrutural.

Já em Arenápolis, o presídio feminino opera com 182% da capacidade, com 155 mulheres em um espaço para 86, além de enfrentar falhas no fornecimento de água, falta de itens básicos e ausência de assistência educacional, psicológica e social.

Nortelândia

O presídio tem capacidade máxima para 60 pessoas privadas de liberdade, mas opera com cerca de 106 detentas, o que representa uma superlotação de 176,6%. O cenário de excesso de internas e a falta de estrutura aponta ainda ausência de condições mínimas de prevenção a incêndios, falta de separação adequada entre presas de diferentes regimes e perfis e carência grave na assistência à saúde.

A unidade prisional passou por um motim no dia 31 de dezembro de 2025, desencadeado, segundo relatório, por brigas interpessoais entre as detentas. O conflito pode ter sido agravado pelas condições precárias da unidade, marcadas pela carência de serviços básicos que garantem a dignidade das internas, como a inexistência de biblioteca, de cantina para venda de produtos permitidos e de espaço adequado para assistência religiosa.

Entre os principais problemas identificados estão:

• Segurança e Estrutura: ausência de plano de prevenção e combate a incêndio, falta de Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e inexistência de estudo de análise de risco ou plano de contingência;
• Superlotação e Separação: população carcerária superior à capacidade, cujo limite suportado é de 60 vagas, com absoluta falta de separação entre presas provisórias e condenadas, entre custodiadas de regimes distintos, bem como a inexistência de alas apropriadas para idosas (60 anos ou mais), indígenas e detentas com doenças infectocontagiosas, para as quais não há local de isolamento;
• Saúde: inexistência de enfermaria, ausência de exames médicos ou periciais antes do ingresso na unidade, prontuários médicos incompletos e falta de equipe habilitada à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP);
• Assistência e Ressocialização: ausência de instalação destinada à Defensoria Pública (atendimentos realizados no parlatório), falta de serviço de assistência social e psicológica, inexistência de biblioteca, de local para venda de produtos permitidos (cantina) e de espaço adequado para assistência religiosa;
• Dignidade e Trabalho: realização de visitas íntimas em celas ou corredores por falta de área específica, inexistência de programas de auxílio ao egresso (pós soltura) e falta de adaptação do trabalho para presas idosas ou com deficiência;
• Gestão e Pessoal: carência severa de policiais penais femininas para a guarda e custódia, além da omissão na comunicação à FUNAI sobre o ingresso de detentas indígenas na unidade.

A Cadeia Pública de Arenápolis passou a funcionar como unidade feminina justamente para atender à demanda regional e reduzir a superlotação existente. Porém, atualmente, a unidade encontra-se com 155 mulheres sob custódia, apesar da capacidade de apenas 86 vagas, representando uma superlotação de 182%.

A unidade prisional feminina enfrenta uma série de problemas estruturais e de gestão que comprometem a segurança, a saúde e a dignidade das detentas.

• Superlotação Excedente: A capacidade projetada da unidade é de apenas 86 vagas, o que torna a custódia atual de 155 mulheres uma violação frontal ao direito de cumprimento de pena em condições dignas.
• Desrespeito à Separação de Presas: A administração falha em manter a separação obrigatória entre presas em prisão provisória e presas condenadas, bem como não separa detentas de regimes distintos, nem detentas primárias das reincidentes.
• Deficiência na Assistência Material e Sanitária: Verificou-se a não disponibilização de roupas de cama pela administração, além do fornecimento descontínuo de água potável às custodiadas.
• Ausência de Planejamento de Crise: Foi constatada a falta de estudo de análise de risco e de plano de contingência para eventuais emergências no estabelecimento.
• Privação de Assistência Educacional e Psicossocial: Na data da inspeção, não havia oferta de assistência educacional (ensino de alfabetização, fundamental ou médio), assistência psicológica ou assistência social prestada de forma permanente.
• Inexistência de Segurança Contra Incêndio: A unidade não possui Plano de Prevenção e Combate a Incêndio (PPCI), tampouco detém o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) válido.