Assembleia Legislativa aprova contas de 2024 do Governo de MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou as contas anuais do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2024, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (21).

A aprovação, por maioria, seguiu o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que destacou a expansão dos investimentos estaduais, além de apontar a boa gestão fiscal do Estado.

A prestação das contas também ressaltou que o Estado arrecadou R$ 39,129 bilhões em 2024, investindo R$ 5,731 bilhões em áreas como Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura.

Na Assembleia, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária ratificou o relatório do TCE e também deu parecer favorável às contas do governo no ano de 2024.

“Constatamos que o Estado de Mato Grosso tem prosperado economicamente, tendo em vista o recorde de arrecadação tributária, investimentos significativos na infraestrutura e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), os quais têm promovido um crescimento econômico sustentado nos últimos cinco anos. As contas anuais de Governo do Estado de Mato Grosso referentes ao exercício de 2024 demonstram uma relativa solidez na gestão fiscal, por meio de arrecadação recorde com superávit orçamentário, cumprimento de limites constitucionais e legais”, afirmou o relator do parecer no Legislativo, deputado estadual Dilmar Dal Bosco.

A aprovação das contas tem efeito automático e não depende da sanção do chefe do Poder Executivo.