5º presídio é interditado por superlotação em MT em três meses

Segundo a sentença, o CDP de Tangará da Serra tem capacidade oficial para 433 vagas, mas abrigava 513 detentos na data da decisão, cerca de 118% a mais da capacidade do local. O juiz considerou o número incompatível com a estrutura da unidade e apontou risco à segurança e à integridade dos presos.

O problema foi agravado pela interdição temporária de uma das alas da unidade, devido a danos nos beliches, e pela criação de uma ala destinada à população LGBTQIAP+, que exige separação adequada e maior espaço físico para um número reduzido de custodiados.

A decisão ainda relata condições precárias de acomodação, como:

• Detentos dormindo em colchões no chão, inclusive próximos a sanitários;
• Ventilação e iluminação insuficientes;
• Falta de salubridade e dificuldades de higiene;
• Presença de animais, como ratos e aranhas, circulando entre os detentos;

Também foram identificadas falhas na assistência à saúde, que atualmente ocorre de forma limitada, sem médico presencial, com atendimento por enfermagem e telemedicina. O atendimento odontológico, segundo a decisão, está suspenso há meses.

Com a decisão, fica proibida a entrada de novos detentos na unidade até que a quantidade de pessoas seja reduzida para um patamar compatível com a capacidade do local. O Estado de Mato Grosso foi intimado a transferir pelo menos 50 detentos para outras unidades prisionais no prazo de até 15 dias, como forma de diminuir a superlotação. A medida abre exceção apenas para prisões em flagrante ou para o cumprimento de mandados de prisão expedidos pela Justiça local.

A interdição parcial segue parâmetros adotados pela Justiça em outros casos semelhantes no estado, envolvendo unidades prisionais interditadas por superlotação e condições insalubres.