Justiça mantém afastamento de vereador investigado por esquema de fraudes em licitações em MT

A reportagem tenta localizar a defesa de Rauflis Oliveira Mello.

O parlamentar é investigado na “Operação Cenário Montado”, da Polícia Civil, que apura crimes de fraude à licitação, falsidade ideológica e associação criminosa. Os fatos investigados teriam ocorrido entre 2022 e 2023, período em que Rauflis exercia o cargo de secretário municipal, antes de ser eleito vereador.

A defesa do vereador entrou com um pedido de reconsideração para tentar reverter a medida cautelar de afastamento do mandato. Entre os argumentos apresentados, estavam a ausência de ligação entre os fatos investigados e o cargo atual, a alegação de que os supostos crimes ocorreram antes da eleição e a inexistência de atos concretos de interferência nas investigações desde a deflagração da operação, em março de 2025.

Os advogados também sustentaram que outras medidas cautelares já impostas, como a proibição de acesso a prédios públicos, sistemas administrativos e contato com testemunhas, seriam suficientes para garantir o andamento das investigações.

Ao analisar o pedido, o juiz entendeu que não houve apresentação de fatos novos capazes de justificar a revogação do afastamento. Segundo a decisão, há risco concreto à instrução criminal, especialmente porque as investigações ainda dependem de depoimentos de servidores públicos municipais, que poderiam sofrer influência política.

O magistrado destacou ainda que, em municípios de pequeno porte, como Pontal do Araguaia, a influência política de um vereador vai além das atribuições formais do cargo, podendo afetar servidores, testemunhas e o acesso a informações administrativas relevantes.

Para o juiz, o exercício do mandato de vereador é incompatível com as restrições impostas pelas demais medidas cautelares, já que o cargo prevê contato direto com a administração municipal e acesso a informações que podem comprometer as investigações.

“Essa prerrogativa institucional pode, em tese, ser utilizada, ainda que indiretamente, para monitorar o andamento das investigações, identificar testemunhas colaboradoras e adotar estratégias de defesa que comprometam a efetividade da persecução penal”, detalhou o magistrado.

Com isso, a Justiça negou o pedido da defesa e manteve o afastamento do vereador, além de preservar todas as outras medidas cautelares já determinadas.

A investigação de dezembro de 2025, apontou que o vereador, que também é ex-secretário municipal de duas pastas do município de Pontal do Araguaia, e o servidor público da área de licitações, Alessandro dos Santos, exerciam papéis determinantes na operacionalização do esquema.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Alessandro, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

“Mesmo após o início das operações policiais, o grupo continuou operando por meio da criação de novas empresas de fachada em nome de familiares para burlar suspensões judiciais anteriores”, informou a polícia.

A Operação Cenário Montado começou no dia 16 de dezembro, quando sete investigados no esquema foram alvos (veja lista abaixo). Segundo a polícia, o esquema operava por meio de empresas do setor de produção de eventos e shows, utilizadas para fraudar processos licitatórios que resultaram na criação de Atas de Registro de Preços.

Os investigados foram identificados como:

• Adenir Pinto da Silva – Chefe do esquema
• Lucimar Teixeira da Silva – Articulador operacional e documental
• Rodrigo Mendes Moreira – Coordenação e fiscalização de serviços subcontratados
• Luciana Costa da Silva – Servidora da Secretaria Municipal de Turismo de Barra do Garças
• Tayara Félix Alves Cardoso – Fachada empresarial
• Paulo Henrique de Freitas Pinto – Representante legal de empresa apontada como fachada
• Elcio Mendes da Silva – vereador e servidor no Gabinete do Prefeito de Barra do Garças

Apenas nos três pregões investigados em Pontal do Araguaia, os valores globais chegaram a aproximadamente R$ 25,8 milhões. Conforme a legislação, as adesões poderiam alcançar, em tese, até R$ 51,7 milhões, considerando o limite máximo de 200%.