Contribuintes que pagaram o imposto de 2025 à vista podem renegociar dívidas antigas com abatimento maior no Mutirão Fiscal. O atendimento é online e presencial na prefeitura.
Os contribuintes com dívidas em atraso com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (30) para renegociar os débitos com descontos que podem chegar a 95% em juros e multas por meio do Mutirão Fiscal. Segundo a prefeitura, podem participar pessoas físicas e empresas com débitos lançados até 31 de dezembro de 2024.
A renegociação pode ser feita pela internet, no Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá ou no site do Refis Online, e também de forma presencial na sede da Procuradoria Fiscal, na Avenida Getúlio Vargas. O atendimento presencial ocorre das 8h às 18h, por ordem de chegada, com distribuição de senhas.
Para quem quitou o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 à vista, o desconto pode chegar a 95% sobre juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores. Já os contribuintes que não pagaram o imposto deste ano à vista podem obter abatimento de até 80%, também no pagamento à vista.
Quem optar pelo parcelamento pode dividir a dívida em até 12 vezes, com desconto máximo de 60% em juros e multas. Para parcelamentos entre 13 e 24 vezes, o abatimento cai para 30%.
No caso de multas ambientais, de trânsito e aplicadas pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o desconto é de 50% no pagamento à vista. Se parceladas, o abatimento varia de acordo com o número de parcelas: 35% de desconto em até 12 vezes, 20% de 13 a 24 parcelas e 10% de 25 a 48 parcelas.
Veja abaixo o valor mínimo das parcelas:
- R$ 80 Pessoa Física e Microempresário Individual
- R$ 150 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
- R$ 300 Pessoas Jurídicas