Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até este sábado, 31 de janeiro, para formalizar o pedido. O prazo vale tanto para empresas que nunca optaram pelo regime quanto para aquelas que foram excluídas e querem reingressar.
O que é Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica e simplifica o pagamento de impostos, voltado a microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Para fazer a opção, a empresa precisa ter CNPJ ativo, inscrição municipal e, quando exigido, inscrição estadual.
O pedido é feito exclusivamente pela internet, por meio do Portal do Simples Nacional, com acesso via certificado digital ou código de acesso.
Após a solicitação, o sistema realiza uma verificação automática de pendências junto à Receita Federal, estados e municípios.
O acompanhamento pode ser feito diretamente no portal, e o resultado final dos pedidos deve ser divulgado na segunda quinzena de fevereiro.
Empresas que já estão no Simples e não foram excluídas permanecem automaticamente no regime, sem necessidade de novo pedido.
Entre os principais motivos de exclusão estão débitos tributários, excesso de faturamento, documentação irregular, parcelamentos pendentes e o exercício de atividades não permitidas pelo regime.
*Com informações de Agência Brasil
*Sob supervisão de Gene Lannes