STJ mantém prisão de PM suspeito de esquema com perfis falsos de magistrados em MT

O ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas corpus e manteve a prisão temporária do sargento da Rotam de Mato Grosso Eduardo Soares de Moraes, investigado por falsidade ideológica e associação criminosa. A decisão foi publicada na última sexta-feira (30).

O policial militar está preso desde 21 de janeiro, em desdobramento das investigações que apuram um esquema de criação de perfis falsos de magistrados nas redes sociais para obtenção de vantagens indevidas e influência sobre terceiros.

A nova prisão foi cumprida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE), como desdobramento do caso que envolve o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira.

Eduardo já havia sido preso em 13 de agosto do ano passado e solto em 18 de dezembro, no âmbito da mesma investigação.

No habeas corpus, a defesa do sargento sustentou que a prisão foi decretada pela Corregedoria-Geral da Justiça, órgão que, segundo os advogados, não teria competência para determinar a prisão de policiais militares, já que sua atuação se limita a magistrados.

Os advogados também argumentaram que Eduardo havia sido solto poucos dias antes e que não surgiram fatos novos capazes de justificar uma nova ordem de prisão. Outro ponto levantado foi que os celulares do PM foram entregues voluntariamente e já passaram por perícia, afastando o risco de destruição de provas.

Por fim, a defesa alegou que não há provas de que o policial tenha se valido do cargo para cometer os crimes, sustentando que as acusações se baseiam em suposições.

Na decisão, Salomão entendeu que não há ilegalidade flagrante nem urgência que justifique a concessão da liminar. Segundo o ministro, a decisão questionada não apresenta, em análise preliminar, caráter “teratológico”, ou seja, não é manifestamente absurda ou ilegal.

“À primeira vista, a decisão impugnada não se revela teratológica, o que poderá ser melhor avaliado no julgamento definitivo do writ”, escreveu.

O caso do envelope

O episódio central do inquérito envolve a tentativa de entrega de um envelope com R$ 10 mil. Um motorista de aplicativo foi contratado por alguém que se passou por Zuquim para retirar o pacote no Fórum de Cuiabá e levá-lo até o Tribunal de Justiça.

Câmeras de segurança registraram o momento em que o sargento Eduardo de Moraes entregou o envelope ao motorista. Desconfiado, o condutor levou o pacote a uma segurança do TJ, que identificou a tentativa de golpe.

Após ser identificado, Eduardo foi preso e afirmou, em depoimento, que agiu a pedido da cabeleireira Laura Kellys Bezerra da Cruz, detida dias depois. Ela é ex-esposa do policial militar Jackson Pereira Barbosa, atualmente preso no Batalhão da Rotam, suspeito de intermediar o assassinato do advogado Renato Nery, em julho de 2024.