TSE mantém irmão de deputado fora da Câmara após condenação por tentativa de homicídio em Cuiabá

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, rejeitou mais uma tentativa de Nicássio Barbosa, conhecido como Nicássio do Juca, de validar os votos obtidos para vereador nas eleições municipais de 2024, em Cuiabá. A decisão foi proferida no domingo (8) e mantém congelados os 2.975 votos recebidos pelo candidato.

Nicássio é irmão do deputado estadual Juca do Guaraná e teve o registro de candidatura indeferido em razão de inelegibilidade decorrente de condenação criminal por tentativa de homicídio. O crime ocorreu em outubro de 2000, quando ele tentou matar o então suplente de vereador Sivaldo Dias Campos, em Cuiabá. Pela condenação, recebeu pena de 9 anos e 8 meses de prisão.

A defesa sustenta que houve erro no cálculo da execução penal, o que teria levado ao cumprimento de pena além do tempo devido. Conforme reconhecido pelo Judiciário estadual, Nicássio cumpriu 10 anos, 5 meses e 8 dias, já que períodos em que esteve submetido a medidas cautelares, como recolhimento domiciliar noturno, não haviam sido computados inicialmente.

Após a correção, o Juízo das Execuções Penais de Cuiabá emitiu nova certidão em dezembro de 2025, apontando que o término efetivo da pena deveria ter ocorrido em 30 de novembro de 2015. Com isso, a defesa argumenta que o prazo de oito anos de inelegibilidade previsto na Lei das Inelegibilidades teria se encerrado em novembro de 2023, tornando Nicássio apto a disputar o pleito de 2024.

No recurso extraordinário apresentado ao TSE, os advogados também alegaram violação aos princípios da proporcionalidade, razoabilidade e soberania popular, ao afirmarem que a manutenção do indeferimento desconsidera a vontade do eleitorado que lhe concedeu quase três mil votos.

Ao analisar o pedido, Cármen Lúcia destacou que o recurso não atende ao requisito do prequestionamento, já que os pontos levantados não foram debatidos nas instâncias anteriores. A ministra também ressaltou que o novo cálculo da pena foi apresentado apenas em dezembro de 2025, após o marco legal que permite alterações fáticas ou jurídicas capazes de afastar a inelegibilidade, limitado à data do primeiro turno das eleições.

Com a nova negativa, Nicássio segue sem o reconhecimento dos votos e fora da Câmara Municipal de Cuiabá. Caso conseguisse reverter a decisão, o MDB ampliaria sua bancada no Legislativo municipal, atualmente composta por apenas um vereador eleito, Marcrean Santos. Nesse cenário, a vaga adicional impactaria o PL, que perderia o mandato do vereador Chico 2000, o menos votado entre os liberais eleitos.