O STF derrubou uma decisão da Justiça de Mato Grosso que reconhecia o vínculo trabalhista do pedreiro junto à construtora.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, na última sexta-feira (7), uma decisão da Justiça do Trabalho de Mato Grosso que reconheceu o vínculo empregatício de um pedreiro com a construtora Habit Construções e Serviços, em Cuiabá. O trabalhador afirmava que cumpria jornada 6×1, mas não teve a carteira assinada, para formalizar o vínculo CLT.
Segundo o pedreiro, ele trabalhava segunda a sábado, das 7h às 18h, recebendo remuneração média de R$ 3,5 mil mensais. O funcionário ainda alegou que a empresa abriu uma firma em nome dele para fraudar a legislação trabalhista.
A reportagem entrou em contato com a construtora, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Em 2024, após analisar os argumentos do profissional, a 4ª Vara do Trabalho de Cuiabá determinou, em primeira instância, que estavam presentes os requisitos da relação de emprego, declarando a existência de vínculo entre as partes. À época, como o contrato de prestação de serviços por empreitada não foi apresentado nos autos, a Justiça presumiu a existência de vínculo empregatício de 2019 a 2022.
Na decisão de Mato Grosso, a construtora foi condenada a pagar ao pedreiro: aviso prévio indenizado (39 dias); férias vencidas de 2019/2020 e 2020/2021 em dobro, e de 2021/2022 em forma simples, além de férias proporcionais, todas acrescidas de 1/3; 13º salários integrais e proporcionais de todo o período; FGTS de todo o período e indenização de 40% sobre o FGTS.
“Assim é que, em casos como o presente, tenho manifestado a compreensão de que nos referenciados paradigmas, assentou-se a validade constitucional de terceirizações e de qualquer outra forma de divisão do trabalho, inclusive por meio da “pejotização”, se for o caso”, escreveu Mendonça.
Com isso, o Supremo cassou a decisão da Vara do Trabalho e manteve a suspensão do processo em Cuiabá até o julgamento definitivo do caso principal pelo tribunal.