A Justiça determinou nesta quinta-feira (19) a paralisação imediata das obras de expansão de uma infraestrutura turística no Morro de Santo Antônio após constatar o avanço de uma erosão e o agravamento de danos ambientais, em Santo Antônio do Leverger, a 30 km de Cuiabá.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do estado (MP-MT), que apontou problemas graves nas obras e no controle da erosão no monumento.
No processo, há fotos que mostram uma situação diferente da apresentada pelo governo estadual (veja imagens abaixo).
Em nota, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) informou que não foi intimada sobre a decisão e destacou que não foi ouvida para a concessão da liminar. O órgão ressaltou que não existem motivos para suspender a obra e que vai recorrer da decisão.
A Justiça havia negado a suspensão das obras, dizendo que confiava na informação do governo de que os trabalhos estavam paralisados e que as medidas de contenção da erosão já tinham sido realizadas.
Contudo, uma vistoria feita pelo Ministério Público em novembro do ano passado constatou que essas medidas não estavam sendo cumpridas.
Além disso, o MP ainda aponta a ausência de um estudo de impacto ambiental. Os técnicos registraram o avanço da erosão e que, em vez de uma trilha de até três metros, como previsto no licenciamento, foi aberta uma via que em alguns trechos tem até 12 metros.
Por isso, a Justiça determinou a suspensão de qualquer obra no local, seja de pavimentação, ampliação ou abertura de acessos, e proibiu ainda a retirada de pedras para outras obras públicas, o que já ocorreu no ano passado.
O governo tem até 10 dias para iniciar as medidas emergências de contenção da erosão e até 30 dias para comprovar a execução do que foi determinado.
A decisão também estabelece o fechamento efetivo do acesso ao morro, com barreiras físicas e com vigilância diária, inclusive aos finais de semana quando o local costuma ser frequentado por turistas.
A licitação da pavimentação e urbanização da área também foi suspensa até que o governo apresente um novo projeto que seja adequado com as normas ambientais.
O MP ainda pediu para afastar a Sema da gestão do morro, mas foi negado pela Justiça.
Caso não cumpra a decisão, o governo deverá pagar multa diária de R$ 100 mil destinada ao fundo estadual do meio ambiente e, também, responder por desobediência e improbidade administrativa.
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