Dois comerciantes são presos e meia tonelada de peixes é apreendida em Cuiabá

Segundo a Polícia Civil, os peixes, das espécies pintado e jaú, eram comercializados de forma irregular, contrariando a legislação que proíbe a venda e transporte dessas espécies (entenda abaixo).

Em nota, a prefeitura disse que as ações têm caráter orientativo e de fiscalização sanitária, voltadas à observância das normas de higiene e segurança alimentar, e são realizadas pela Secretaria Municipal de Ordem Pública em parceria com a Vigilância Sanitária.

A lei Transporte Zero proíbe a pesca predatória nos rios do estado, além do transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios estaduais pelo período de cinco anos, a partir de 1º de janeiro de 2024.

Pela norma, fica especificamente vedado, durante esse prazo, o transporte, armazenamento e a comercialização das espécies cachara, caparari, dourado, jaú, matrinchã, pintado/surubim, piraíba, piraputanga, pirara, pirarucu, trairão e tucunaré.