CPI da Saúde define membros para investigar contratos da SES entre 2019 e 2023

A publicação nº 1.988 do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta terça-feira (3), por meio do Ato nº 009/2026, oficializou os membros indicados por cada bloco partidário para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar atos praticados no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES) entre 2019 e 2023. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) presidirá os trabalhos, tendo como integrantes titulares Janaina Riva (MDB), Chico Guarnieri (PRD), Dilmar Dal Bosco e Beto Dois a Um, ambos do União Brasil.

“Agora, vamos aprofundar a análise sobre a movimentação e o modo de atuação da SES, e tudo isso virá à tona. Há uma necessidade de esclarecer o que ocorreu, de fato, entre 2019 e 2023, em relação à aplicação dos recursos estaduais, o que é competência da CPI. Precisamos identificar quanto foi gasto nesses quatro anos, com quem a Secretaria contratualizou, se houve dispensas de licitação, pagamentos sem contrato e possíveis irregularidades nos processos licitatórios. A denúncia aponta que centenas de milhões de reais foram pagos a empresas que teriam se consorciado para formar uma organização criminosa em cartel, recebendo recursos sem a devida prestação de serviços ou executando-os de forma parcial, em alguns casos sem contrato e sem licitação”, esclareceu o presidente da CPI.

Wilson Santos também adiantou que a comissão buscará identificar os agentes públicos que eventualmente tenham cometido crimes no período, além de apurar a possibilidade de ressarcimento de parte dos recursos que possam ter sido malversados durante gestões anteriores da Secretaria de Estado de Saúde. “O período pandêmico permitia, legalmente, algumas dispensas de licitação. No entanto, pode ter havido oportunismo criminoso, com o uso desse álibi para promover uma verdadeira farra com os recursos públicos. Agora, vamos instalar oficialmente a CPI e dar início aos trabalhos”, afirmou o deputado.

Além dos membros titulares, a CPI contará com cinco suplentes: Carlos Avallone (PSDB), Paulo Araújo (PP), Lúdio Cabral (PT), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB). Com a formação definida, a comissão já poderá ser instalada e terá prazo de 180 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme prevê a Lei Federal nº 1.579/1952.

Operação Espelho – As irregularidades investigadas envolvem licitações na área da saúde durante o período da pandemia da Covid-19, com início em 2019, relacionadas à contratação de empresas para prestação de serviços médicos. Após denúncias e investigação conduzida pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), foram determinados o sequestro e o bloqueio de cerca de R$ 35 milhões em bens móveis e imóveis dos investigados.

Entre as suspeitas apuradas estão fraudes em contratos para fornecimento de médicos plantonistas, com número de profissionais inferior ao previsto contratualmente, além da formação de cartel por empresários que teriam monopolizado serviços, com apoio de servidores da SES, especialmente na gestão de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Conforme as investigações, houve indícios de organização criminosa que simulava concorrência em processos licitatórios, com valores superiores aos praticados no mercado. Também há apuração sobre internações em leitos de UTI sem necessidade clínica comprovada, com a finalidade de ampliar o faturamento.