Homem é preso suspeito de agredir e arremessar veneno no rosto da ex-companheira em MT

Segundo a Polícia Civil, a vítima denunciou que o suspeito arremessou veneno de matar baratas no rosto dela. A mulher afirmou que sofria agressões frequentes, como enforcamentos, arranhões e outras lesões. Ela disse ainda que tem cicatrizes de episódios anteriores.

De acordo com o boletim de ocorrência, o homem também levou a motocicleta da vítima e se recusou a devolver o veículo. Conforme relato à polícia, ele passou a fazer ameaças de morte. A mulher contou que teme pela própria segurança, já que teria visto o suspeito com arma de fogo em outra ocasião.

Após procurar a delegacia, a vítima pediu medidas protetivas com base na Lei Maria da Penha. Ainda enquanto estava na unidade policial, ela recebeu novas mensagens com ameaças e ofensas. Segundo a denúncia, o suspeito teria condicionado a devolução da motocicleta à prática de atos sexuais.

Diante da situação, os policiais fizeram buscas e encontraram o homem na casa dele. A motocicleta estava no local. Ele foi preso em flagrante e levado para a delegacia. O veículo foi recuperado e será devolvido à proprietária.

O Botão do Pânico virtual está disponível, por enquanto, nas cidades de Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis.

Nos outros municípios do estado, a plataforma pode ser acessada para as outras funções, como direcionamento à medida protetiva online, telefones de emergência, endereços das Delegacias da Mulher, Plantão 24h, denúncias sobre violência doméstica e também acesso à Delegacia Virtual para registro de ocorrências.

A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006 com o objetivo de criar mecanismos para prevenir e impedir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Segundo a Lei, a violência doméstica contra a mulher envolve qualquer ação baseada no gênero, ou seja, a mulher sofrer algum tipo de violência apenas pelo fato de ser mulher.

O Instituto Maria da Penha aponta que essa violência pode ser dos seguintes tipos:

• Violência física: qualquer ação que ofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher. Exemplos: espancamentos, estrangulamento, cortes, sacudidas, entre outros
• Violência psicológica: qualquer ação que cause dano emocional e diminuição de autoestima; prejudique e perturbe o desenvolvimento da mulher ou tente degradar e controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos: ameaça, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição, entre outros
• Violência sexual: qualquer ação que obrigue a vítima a presenciar, manter ou participar de relação sexual não desejada. Exemplos: estupro, impedir uso de contraceptivos, forçar prostituição, entre outros
• Violência patrimonial: qualquer ação que configure retenção ou destruição de objetos, instrumentos de trabalho, documentos, bens e valores da vítima. Exemplos: controle do dinheiro, destruição de documentos, estelionato, deixar de pagar pensão alimentícia, entre outros
• Violência moral: qualquer ação que configure calúnia, difamação e injúria. Exemplos: acusar a mulher de traição, expor a vida íntima, desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir, entre outros

As medidas protetivas são ordens judiciais que buscam proteger pessoas que estejam em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. São dois tipos: as voltadas para o agressor, para impedir que ele se aproxime da vítima; e as voltadas para a vítima, para garantir a sua segurança e a proteção dos seus bens e da sua família.

Qualquer mulher que esteja passando por uma situação de violência doméstica e familiar, independente do tipo de ameaça, lesão ou omissão.

A solicitação da medida protetiva pode ser feita em delegacias, Ministérios Públicos ou na Defensoria Pública. A mulher não precisa estar acompanhada de um advogado para fazer o pedido.