Justiça de MT derruba liminar que suspendia obras no Morro de Santo Antônio após MP apontar falhas

Essa decisão veio depois que o Ministério Público do estado (MPMT) pediu na Justiça a suspensão das obras após uma vistoria na região ter identificado possíveis sinais de erosão e danos ambientais.

O desembargador contestou a suspensão do procedimento de licitação sem a indicação de um vício no processo, além da interferência na política ambiental.

“O provimento judicial pode ter extrapolado os limites do controle jurisdicional de legalidade, imiscuindo-se em juízo de conveniência e oportunidade próprio do poder Executivo, em dissonância com a orientação consolidada pela Suprema Corte”, afirmou.

Ele ainda disse que a decisão de primeira instância apresenta aparente incongruência interna, ao impor obrigações de elevada complexidade técnica ao estado e, ao mesmo tempo, suspender o procedimento licitatório destinado à contratação da empresa responsável por sua execução.

Nesse processo, o governo estadual argumentou que o relatório apresentado pelo MP apresenta conclusões divergentes das que foram observadas em inspeção judicial realizada anteriormente pelo magistrado que conduzia o processo. Defendeu ainda a regularidade do procedimento do licenciamento ambiental.

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) também apresentou ao Tribunal de Justiça documentação técnica demonstrando que medidas de contenção de processos erosivos foram executadas em dezembro do ano passado, com o acompanhamento do superintendente de Infraestrutura.

A Justiça havia negado a suspensão das obras, dizendo que confiava na informação do governo de que os trabalhos estavam paralisados e que as medidas de contenção da erosão já tinham sido realizadas.

Contudo, uma vistoria feita pelo MP em novembro do ano passado constatou que essas medidas não estavam sendo cumpridas.

Além disso, o MP ainda aponta a ausência de um estudo de impacto ambiental. Os técnicos registraram o avanço da erosão e que, em vez de uma trilha de até três metros, como previsto no licenciamento, foi aberta uma via que em alguns trechos tem até 12 metros.

O MP ainda pediu para afastar a Sema da gestão do morro, mas foi negado pela Justiça.