Após novo cálculo, Ager recomenda reajuste de 24,33% na tarifa de água e esgoto; decisão cabe à prefeita

A Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT) recomendou a atualização das tarifas de água e esgoto do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG) em 24,33%.

O reajuste atende a solicitação da Prefeitura de Várzea Grande, que pediu a atualização dos cálculos com base em fevereiro de 2026, uma vez que o aumento anteriormente recomendado pela Ager, de 21,74%, não chegou a ser implementado em 2025.

De acordo com análise da Superintendência Reguladora de Estudos Econômicos da Agência, a recomposição tarifária foi calculada com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), resultando em um fator de correção de 24,33% sobre as tarifas atualmente praticadas.

O objetivo é recompor perdas inflacionárias acumuladas desde a última base tarifária, definida em 2019. O último reajuste aplicado no município ocorreu em junho de 2022.

A medida foi divulgada durante a 4ª Sessão Regulatória da Agência, realizada na segunda-feira (16), e consta no voto relatado pelo diretor regulador de Ouvidoria e Saneamento, Jossy Soares.

A decisão final sobre a aplicação do aumento agora depende exclusivamente de um decreto da prefeita Flávia Moretti (PL).

Segundo o voto do relator, o reajuste é necessário para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, assegurando a continuidade, regularidade e eficiência dos serviços prestados à população.

A decisão da Ager tem caráter recomendatório, cabendo ao Poder Executivo municipal a definição final sobre a aplicação das novas tarifas.

Tarifa social

A Ager também reforçou a recomendação para que o município avance na implantação da tarifa social, conforme diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2024. A medida prevê descontos de até 50% na conta de água e esgoto para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), como forma de garantir o acesso aos serviços essenciais.

Convênio de cooperação técnica

A Ager e a Prefeitura de Várzea Grande, por meio do DAE-VG, formalizaram em julho de 2025 a assinatura de um convênio de cooperação técnica que delegou à agência estadual a competência para regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário no município.

Com a vigência do convênio, a Ager passou a desempenhar funções como a fiscalização da prestação dos serviços; acompanhamento do cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico; definição e revisão de valores de taxas e tarifas; recebimento e encaminhamento das reclamações dos usuários por meio de sua Ouvidoria; e a realização de consultas e audiências públicas sobre temas relacionados ao setor.

A Agência também assumiu a responsabilidade de acompanhar a modelagem da concessão dos serviços de água e esgoto, além da regulação e fiscalização da atuação da empresa vencedora do processo licitatório. O convênio tem validade de 10 anos.