CPI da Saúde avança em pedidos de documentos e cobra participação dos membros

O deputado estadual Wilson Santos (PSD) lamentou a ausência de membros titulares na segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, realizada nesta quarta-feira (18), na Sala de Comissões Sarita Baracat, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ele disse que todos os integrantes foram previamente comunicados por meio de memorandos protocolados nos gabinetes entre os dias 17 e 18 de março, além de reforço verbal durante sessão plenária na mesma data.

“Quero falar sobre as faltas. Conforme a última reunião da CPI, ficou definido que a próxima reunião seria no dia 18 de março. Ela foi comunicada com 14 dias de antecedência. Ainda esta semana, encaminhei memorandos para todos os membros – para que fosse ratificada essa reunião – com data específica, horário e local. E, pela terceira vez, utilizei a tribuna para convidar os deputados a comparecerem. Somente o vice-presidente Chico Guarnieri (PSDB) justificou, por estar de licença por 120 dias da Casa de Leis”, comentou o parlamentar.

Durante a reunião, o presidente da CPI fez a leitura do artigo nº 381 do Regimento Interno da ALMT, que trata da ausência de membros titulares em comissões. “Em relação às faltas, é estabelecido que o presidente, de ofício, ao verificar a ausência de membros por duas reuniões consecutivas ou cinco alternadas, deverá comunicar imediatamente à presidência da Casa, que, no prazo de 48 horas, determinará que a liderança partidária indique outro membro para ocupar a vaga, no prazo de 24 horas”, explicou.

Caso não haja indicação, um novo comunicado será expedido, respeitando prazo máximo de 24 horas. “São permitidas apenas duas substituições de membros representativos da comissão. Persistindo a situação, a CPI passa a funcionar com os membros remanescentes. Vou formalizar um ofício para que todos estejam cientes, reforçando o artigo nº 381, para eventual substituição de membros faltosos”, acrescentou o deputado.

Ele também criticou a ausência do deputado Beto Dois a Um (União), escolhido relator da comissão. “Ele colocou o seu nome, se submeteu à eleição e foi eleito por unanimidade. Não justifica a ausência. Não recebi nenhum comunicado. Esteve presente na sessão plenária de hoje. Se não tem interesse em participar da CPI, é um direito dele sair. Essa vaga pertence à sua respectiva bancada”, disse.

Durante a reunião, Wilson Santos informou ainda a designação do procurador Carlos Antônio Dornellas Filho, pela Procuradoria-Geral da ALMT, para prestar assessoria técnica e jurídica aos trabalhos da CPI, sem prejuízo de suas funções institucionais. A reunião também previa a discussão e aprovação do regimento interno da CPI da Saúde, o que foi adiado devido à ausência de quórum.

O presidente destacou ainda as primeiras medidas adotadas pela comissão. “Quero comunicar que todos os ofícios foram remetidos, cumprindo as deliberações da primeira reunião. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE), a Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC) e a Polícia Federal foram notificadas. Estamos solicitando cópias completas, de capa a capa, dos inquéritos realizados pela Deccor, em nível estadual, e pela Polícia Federal, em nível federal. Estamos aguardando as respostas”, informou.

Antes de encerrar, o deputado comentou decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, que negou recurso de empresários investigados na Operação Espelho, mantendo a validade das provas produzidas pela Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

“Depois que apresentamos o requerimento para criação da CPI, no dia 2 de fevereiro, o TRF1 voltou a movimentar o processo. Ele estava parado há mais de um ano e meio e, com certeza, permaneceria assim por mais tempo. O primeiro objetivo da nossa CPI já foi atingido: fazer com que a Câmara julgadora voltasse a analisar o caso. Esse é o primeiro resultado concreto. Uma das principais metas da CPI é justamente fazer com que o que está judicializado avance e seja julgado”, declarou.

O próximo encontro ficou agendado para quinta-feira (26), às 8h30, em comum acordo com o membro suplente Eduardo Botelho (União), que participou em substituição à deputada Janaina Riva (MDB).

Investigação – A CPI foi instaurada para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), entre 2019 e 2023, especialmente durante a pandemia da Covid-19, incluindo desdobramentos da chamada Operação Espelho.