Cuiabá prepara força-tarefa contra empresas clandestinas; multa pode chegar a R$ 100 mil

A Secretaria Municipal de Ordem Pública participou da Tribuna Livre na sessão da Câmara de Cuiabá desta terça-feira (14), quando a secretária Juliana Palhares garantiu fiscalização rigorosa contra empresas clandestinas identificadas pela Energisa Mato Grosso, que atuam de forma irregular e deixam cabos abandonados e emaranhados nos postes da capital, representando risco à segurança da população e à rede elétrica.

Segundo a secretária, a fiscalização irá verificar se esses estabelecimentos possuem alvará de funcionamento e demais licenças exigidas pelo município. Mais de 600 empresas clandestinas já foram identificadas pelas equipes da concessionária.

“Vamos verificar se essas empresas estão regulares, se possuem licenciamento junto ao município e se recolheram todas as taxas devidas. Caso não estejam em conformidade, poderão ser interditadas, evitando prejuízos à sociedade. Nosso foco é agir diretamente contra quem está irregular”, afirmou.

Juliana também destacou a responsabilidade das operadoras de telefonia e provedores de internet no enfrentamento aos cabos irregulares, abandonados ou fora das normas técnicas. “É fundamental a participação das operadoras de telefonia e dos provedores de internet, sob a coordenação da concessionária, com aplicação de sanções contratuais, multas e responsabilização dos infratores”, completou.

A secretária participou da Tribuna Livre a convite da vereadora Michelly de Alencar, após o secretário municipal de Esporte e Lazer, Jefferson Neves, sofrer um acidente de moto ao ser atingido no pescoço por um fio de telefone solto em via pública.

Juliana ressaltou que o problema é histórico, mas passou a receber enfrentamento mais rigoroso após a atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito conduzida pelo vereador Eduardo Magalhães. A CPI resultou em alterações na legislação municipal e definiu com mais clareza a competência fiscalizatória da Secretaria de Ordem Pública.

Desde que assumiu a pasta, há um ano e quatro meses, foram realizadas três operações específicas, além de reuniões técnicas com a concessionária de energia e ações conjuntas, como a Operação Telefone Sem Fio, com Dia D programado para a Avenida dos Trabalhadores. A primeira fase ocorreu em novembro, na Avenida das Palmeiras, no bairro Recanto dos Pássaros, com a retirada de mais de duas toneladas de cabos. Em seguida, a ação foi levada à região central, com mobilização na Avenida Isaac Póvoas.

A fiscalização também atua com base em denúncias recebidas pelo Portal Sorp, disponível em https://www.sorp.cuiaba.mt.gov.br, canal em que o cidadão pode incluir fotos e a localização de fios soltos e emaranhados. Pelo sistema, é possível ainda acompanhar todo o processo de atendimento da denúncia.

Em relação às penalidades, Juliana informou que já foram aplicados mais de R$ 600 mil em multas, após o rito administrativo que prevê notificação e prazo para regularização. A legislação foi atualizada e elevou a multa mínima de R$ 3 mil para R$ 20 mil, podendo chegar a R$ 100 mil, além de multa diária em caso de descumprimento.

“Quando realizamos ações intensificadas, como na região central, pode haver impacto temporário, deixando consumidores sem telefone ou internet. Nesses casos, orientamos que procurem o Procon, que também está à disposição para garantir os direitos desses consumidores. O trabalho conjunto já resultou em mais de 10 toneladas de fios recolhidas, sendo oito apenas neste trimestre”, concluiu a secretária.